Guerra fiscal

Dentro da lógica neoliberal da competitividade, surgiu a doutrina de que, para atrair empresas e gerar renda e emprego, Estados e Municípios deveriam concorrer entre si, através de renuncia fiscal. A idéia com o tempo perdeu força, mas ainda sobrevive.

Essa idéia perdeu força porque, além de colocar em risco o equilíbrio fiscal do país, a renuncia fiscal é uma ilusão, tanto empresas, quanto para os Estados e Municípios.

Em primeiro lugar, deve-se considerar que as atividades desenvolvidas pelo setor público, são necessárias ao desenvolvimento econômico. Por exemplo: se há mais empresas na cidade, é provável que existam mais veículos, então é preciso que existam mais ruas e mais manutenção das ruas, dos sinais de transito, da iluminação, etc. O mesmo se pode dizer dos demais serviços, como saúde, educação e cultural.

A presença do Setor Publico é, portanto, necessária ao desenvolvimento da economia e aumentou ao longo do tempo, em decorrência, entre outros fatores, da complexificação da divisão social do trabalho, do desenvolvimento da cidadania e do incremento da urbanização. Essas três tendências estão ligadas entre si e evidenciam um grau cada vez maior de socialização do modo de vida.

A médio prazo, portanto, a renuncia fiscal acabará sendo uma armadilha, tanto para empresas, quanto para o Setor Público, pois implicará num constrangimento à atuação do Setor Público e no conseqüente desequilíbrio na relação deste Setor com a iniciativa privada.

Raciocinando por absurdo, se a renuncia fiscal fosse um procedimento válido, a situação ideal seria aquela em Estado não cobrasse nenhum imposto e, conseqüentemente não prestasse nenhum serviço.

Por outro lado, basta considerar os possíveis desdobramentos da renuncia fiscal para compreender as incongruências contidas nessa solução. Com a queda na arrecadação as alternativas, para Estado e Município, seriam as seguintes:
1- perder receita e degradar serviços públicos, o que se traduzirá, mais sedo ou mais tarde, em queda de produtividade e prejuízo para as empresas;
2- reduzir da arrecadação cobrada das empresas, mas compensar essa redução com o aumento da arrecadação sobre as das famílias, que se traduzirá, mais sedo ou mais tarde, em aumento dos custos de mão de obra e retração do mercado local para as empresas;
3- privatizar os serviços públicos, mas o que as empresas deixarem pagar em impostos, passarão a pagar na compra direta dos serviços privatizados, provavelmente a um preço mais elevado.

Em qualquer uma dessas hipóteses, quando os efeitos negativos se fizerem presentes as empresas já terão realizado seus investimentos e, portanto, não terão como fugir dos prejuízos.

No entanto, para empresas exportadoras, que empregam uma quantia de capital em relação ao trabalho, numa proporção maior que as demais, os efeitos negativos se farão num prazo bem maior. Mas um dia eles chegam, porque ninguém pode ser prospero num ambiente econômico em degradação.