segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Evitar acidentes e preservar vidas não dá voto.

Bueiros bomba na cidade; incêndios em diversos prédios na área do Corredor Cultural; várias edificações abaladas, devido a escavação do solo de um edifício entre a rua da Relação e a rua do Senado; explosão de um edifício na Praça Tiradentes; e agora três prédios desabando na rua 13 de maio, próximo a Cinelândia.

Muitas vítimas e em primeiro lugar cabe solidariedade para com elas.

Em segundo lugar cabe perguntar: o que fazer para evitar novas vítimas? Para responder a essa pergunta talvez seja necessário responder outra: o que explica esses acontecimentos?

Sem desprezar outras abordagens, deve-se considerar a aceleração recente da dinâmica intra-urbana na cidade do Rio de Janeiro. A nova dinâmica está incidindo sobre o ambiente construído anterior, que conta com a mesma infra-estrutura urbana. O fenõmeno é mais intenso na área central. Invisíveis para quem passa na rua, principalmente ali no Centro, obras modificam o interior dos edifícios, buscando adequá-los às novas necessidades de uso do solo.

O aumento relativo do número de reformas de edificações em relação às obras para construção de novas edificações, é uma tendência que está presente em países e regiões com altas taxas de urbanização, como o Rio de Janeiro. Essa tendência se associa às transformações no uso do solo que são acompanhadas de valorização econômica e imobiliária dos territórios, mas que também implicam em maior pressão sobre o ambiente construído.

O aumento da freqüência de um evento torna mais provável todos os eventos ocasionais a ele associados. Quando aumenta no número de carros em circulação, aumentam os acidentes de automóvel. Só existe uma maneira de evitar o efeito colateral relacionado a intensificação de uso: criar leis e regulamentos que coíbam as atitudes deletérias e aumentar a fiscalização. Um bom exemplo é a Lei Seca que já poupou milhares de vidas.

Entretanto, coibir e fiscalizar não dá voto. Os indivíduos, via de regra, não gostam de ser coibidos em suas vontades e muito memos fiscalizados em suas ações. Muitas vezes, nem admitem a validade de normas fundadas no interesse coletivo. O que dá voto é fazer grandes obras, com grande visibilidade. Mas as únicas coisas que podem preserva vidas é evitar novos acidentes como esses, que nos últimos anos vem entritecendo o Rio de Janeiro, é combinar legislação coercitiva com fiscalização eficaz.

Vale dizer que, se a gestão pública no Rio de Janeiro e no Brasil desejar se aprimorar nesse sentido, é necessário ampliar a autonomia dos órgãos públicos responsáveis por ações de fiscalização. Um órgão será tão mais autônomo quanto menos sofrer ingerências políticas. Uma efetiva autonomia está requer, portanto, entre outras coisas, que: todos os envolvidos com os processos de fiscalização sejam servidores públicos concursados; que os cargos de direção sejam preenchidos exclusivamente por profissionais concursados; que as diretrizes de gestão sejam definidas a partir dos coletivos do órgão, compostos por profissionais concursados; e que o trabalho dos técnicos seja preservado de interferências da esfera política. Só caminhando nessa direção será possível inibir procedimentos temerários que colocam em risco a vida de todos.

Mas isso não dá voto.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Projeto Nova Luz: justiça suspende aplicação da concessão urbanística

A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu hoje (26) liminar em ação popular para suspender os efeitos da Lei Municipal 14.918/2009, que trata da aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz. Também suspende o processo administrativo 2009.0.209.264-9, que tramita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica.

De acordo com a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, a Lei Federal 10.257/2011, que fixa diretrizes gerais da política urbana pela Administração Pública, prevê a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação da população atingida pela intervenção.

O juiz também ressaltou que o motivo preponderante para a utilização da concessão urbanística no projeto Nova Luz era o de que ele propiciaria, com investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de grandes investimentos pela Prefeitura. No entanto, estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.

fonte:
http://tj-sp.jusbrasil.com.br/noticias/3000657/justica-suspende-aplicacao-da-concessao-urbanistica-na-area-do-projeto-nova-luz

No link abaixo veja o vídeo, feito sobre o projeto Nova Luz, com depoimentos de arquitetos e representantes comunitários: http://vimeo.com/32513151  

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Manifesto de juristas brasileiros pela denuncia do caso Pinheirinho a Comissão Interamericana de Direitos Humanos


Um manifesto de 200 brasileiros, muitos deles advogados, procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários defende que a ação sobre Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), seja denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Afirmam os juristas que os atos cometidos foram imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções. Segundo eles: “A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.”

Para ler a integra e ver as assinaturas o link é:

http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Pinheirinho: a lei e a lei do mais forte

Como noticiaram vários jornais cerca de 7 mil seres humanos, formando cerca de 1600 famílias, foram expulsos da comunidade onde viviam, conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, pela Polícia Militar paulista, no início da noite do domingo 22 de janeiro de 2012. A ação policial foi extremamente violenta e foi seguida pela invasão de máquinas que em menos de 48 horas transformaram aquela comunidade em terra arrasada, sendo que em muitos casos os moradores sequer conseguiram retirar seus pertences.


Para VLADIMIR ARAS é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal: “chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i) moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.” (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/ )


Ação de reintegração de posse não dá direito á destruição dos pertences e as benfeitorias realizadas de boa fé deveriam ser indenizadas. Mas não é somente isso que torna o episodio Pinheirinho estranho ao sentido de justiça. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como ilegal a reintegração de posse realizada, pois uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz federal plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, foi entregue por oficiais de justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas não foi acatada, pois, segundo o TJ paulista, o TRF não tem competência para intervir na questão. No entendimento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, houve quebra do pacto federativo por não se considerar a ordem da Justiça Federal suspendendo a ação.
(Fonte: CBN - http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2012/01/22/OAB-DESOCUPACAO-EM-SAO-JOSE-DOS-CAMPOS-FOI-ILEGAL.htm  )


Sobre a questão o Professor VLADIMIR ARAS informou em seu blog que: “O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.” (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/  )


A área onde está assentada a comunidade Pinheirinho é um latifúndio urbano (1 milhão de m²), antes destinado á engorda imobiliária especulativa, isto é, o terreno antes estava desocupado e sem uso, esperando a valorização gerada pelo desenvolvimento da cidade. Quem reivindica a propriedade do terreno é a empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Naha. (Sobre Naji Nahas ver NOTA ao final) (Fonte: Correio do Brasil - http://correiodobrasil.com.br/que-ha-por-tras-da-acao-no-pinheirinho/360961/ ) No entanto, há dívidas sobre a legitima propriedade do terreno posto que “a origem do terreno remonta à década de 1970, quando os donos eram uma família alemã, que foi assassinada e não deixou herdeiros. Um amigo da família, mesmo sem direito sobre o bem, teria tomado posse e, mais tarde, repassado o terreno para uma terceira família. Esses novos donos, por sua vez, teriam vendido o terreno para Naji Nahas.” (fonte: http://www.dpf.gov.br/agencia/pf-na-midia/jornal/2012/janeiro/suspeita-de-grilagem )

Ou seja, a propriedade da área onde stava Pinheirinho pode ter resultado de um processo de grilagem.


O Portal Luis nacif indica que no “livro "Privataria Tucana" há documentos que ligam o PSDB ao empresário condenado “Nahas”, dono do terreno do Pinheirinho”, bem como que “o desembargador Rodrigo Capez é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do governador Geraldo Alckmin, o mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury” (fonte: http://www.luisnassif.com/forum/topics/naji-robert-nahas-privataria-tucana-a-cesp-e-a-a-o-dos-tr-s-1?xg_source=activity )


Logo após e sob impacto da ação sobre Pinheirinho, 200 juristas brasileiros - advogados, procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários - divulgaram um manifesto defendem que a ação sobre Pinheirinho, seja denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Afirmam os juristas que os atos cometidos foram imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções. Segundo eles: “A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.”  (http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353  )


Quando se analisa a ação sobre Pinheirinho duas coisas se evidenciam: a incerteza sobre a aplicação justa da Lei e a certeza da ação violenta e rápida do Estado.


Pinheirinho assume por isso a condição de ‘fato síntese’ das lutas urbanas no Brasil. Como o massacre de Eldorado de Carajás, Pinheirinho é um desses episódios cuja forma concreta reúne sintetiza os elementos dramáticos capazes de revelar, em uma situação histórica, relações e contradições, impondo uma nova consciência sobre certos atores políticos na sociedade brasileira e o que podemos esperar de suas ações quando no poder.


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NOTA: Quem é Naji Nahas - Naji Robert Nahas é um empresário, atuando como comitente de grande porte na área de investimentos e especulação financeiraTornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989. De acordo com reportagem da revista Veja, Nahas tomava emprestado de bancos e aplicava na bolsa, fazendo negócios consigo mesmo por meio de laranjas e corretores, inflando as cotações. Ante grandes valorizações de ações, os bancos pararam de lhe emprestar, causando quebra em cascata na bolsa do Rio, que nunca se recuperou totalmente. Após todos os processos referentes a este caso terem sido julgados, foi absolvido de todas as acusações. Posteriormente, por ordem decretada pelo juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, no dia 8 de julho de 2008, o empresário Naji Nahas numa operação denominada Satiagraha (palavra que significa resistência pacífica e silenciosa), que foi uma operação contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Nahas foi preso em sua residência na manhã do dia 8. Segundo os advogados dos acusados a prisão seria "arbitrária e desnecessária" (fonte wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Naji_Nahas )
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Noticias e videos sobre Pinheirinho

 Entrevista do pensador português Boaventura Souza Santos - Portal Vermelho – http://www.vermelho.org.br/rn/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=173849

vídeo pinheirinho http://www.youtube.com/watch?v=LtPLm6FyeD0&feature=player_embedded

Blog do Luis Nassif - O dia da vergonha para a PM paulista

http://www.advivo.com.br/node/759712

no you tube

O Massacre de Pinheirinho: A verdade não mora ao lado

 no you tube
https://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY&feature=player_embedded#!


Rio de Janeiro - Manifestação de apoio à comunidade do Pinheirinho
http://www.youtube.com/watch?v=vbNYAAOkbMc&feature=share

no you tube
INVASÃO NO PINHEIRINHO
http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&v=DDKp4wJPMxI&NR=1

matéria G1 sobre pinheirinho
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/reintegracao-em-sao-jose-dos-campos-provoca-boatos-de-mortes.html

No you tube: http://www.youtube.com/watch?v=-juX_v8AQds&feature=player_embedded

Com - Alckmin e Prefeito de São José não cumpriram acordo, diz Suplicy http://surgiu.com.br/noticia/24879/alckmin-e-prefeito-de-sao-jose-nao-cumpriram-acordo-diz-suplicy.html

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

TKCSA retira ação contra cientistas

Em encontro realizado na OAB/RJ quinta-feira, 12, a siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), formalizou, perante o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Flavio Ahmed, e o procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer, a extinção dos processos judiciais contra os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano de Castro e Alexandre Pessoa Dias e a bióloga Mônica Lima, da Uerj.

Eles estavam sendo acusados de danos morais após terem feito declarações sobre prejuízos ambientais e riscos à saúde da população provocados pela atividade da empresa em Santa Cruz. As declarações foram baseadas em relatório elaborado por dois grupos de trabalho de escolas vinculadas à Fiocruz.

O caso foi objeto de matéria da Tribuna do Advogado de dezembro e considerado "um precedente perigoso" pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. "Se alguém quer refutar a conclusão de uma perícia deve fazê-lo apresentando dados, jamais impetrando ações judiciais por supostos danos à imagem. O caso abre um precedente perigoso", afirmou na época.

Representado no encontro por seu advogado Leonardo Amarante, o pneumologista Hermano de Castro também retirou ação de reparação de danos movida contra a TKCSA, obtendo direito de resposta no periódico da siderúrgica e um pedido pessoal de desculpas.

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Para entender o caso leia nesse blog as seguintes matérias:

Pesquisadores processados: gestão pública e produção acadêmica.

http://leonardomesentier.blogspot.com/2011/12/gestao-publica-e-producao-academica.html

Pesquisadores da FIOCRUZ e UERJ processados pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico.
http://leonardomesentier.blogspot.com/2011/11/pesquisadores-da-fiocruz-e-uerj.html

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro.

O Dia noticiou que o Ministério Público está cobrando explicações sobre o aumento das passagens (link: http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2012/1/prefeitura_do_rio_vai_ter_que_explicar_reajuste_surpresa_na_tarifa_de_onibus_215925.html ) bem como a Câmara de Vereadores do Rio quer investigar aumento da passagem recentemente concedido pela Prefeitura ( link: http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2012/1/camara_do_rio_quer_investigar_aumento_da_passagem_216207.html )
Além disso foi criado um abaixo assinado na internet que já conta com mais de 5000 assinaturas: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N18727

A cidade do Rio de Janeiro conta com aproximadamente 6 milhões de habitantes e com o segundo maior PIB no Brasil, portanto, esse aumento além de onerar a vida dos trabalhadores, que na sua maioria não receberam aumentos nesse valor, vai ter impacto inflacionário, na medida em que vai se refletir nos custos de todas as empresas e famílias.

Se aumento apenas correspondesse a reposição da inflação já seria excessivo, posto que representaria indexação que leva a inflação inercial. Poderia se considerar então que um aumento proporcional ao aumento dos custos das empresas seria adequado, no entanto, considerando eu nos últimos anos as passagens de ônibus ganharam aumentos sempre acima da inflação, o melhor, nesse momento em que o país precisa controlar a inflação, é uqe não se desse aumento nenhum.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Patrimônio histórico-cultural, o 'habitus da novidade' e a miopia econômica.

Se o indivíduo comprasse a Mona Lisa de Da Vinci e, ao chegar em casa, descobrisse que a moldura que ele tem para expô-la é menor que a tela pintada por Leonardo, qual seria a melhor opção: corta um pedaço da Mona Lisa ou comprar uma nova moldura? Se o individuo conhecesse um pouco de arte, nem que só pelo valor econômico, preferiria comprar uma nova moldura.

No entanto, quando se trata do patrimônio histórico-cultural brasileiro, o mais das vezes, o que se tem preferido fazer é “cortar a Mona Lisa”. Não importa se um estádio de futebol, um parque público ou um conjunto urbano, no caso do patrimônio, muitas vezes a escolha infeliz de alguns gestores públicos e proprietários de bens tombados tem sido essa: “cortar a Mona Lisa”.

Umberto Eco sugere que para se saber se um objeto é uma obra de arte, deve-se verificar se a forma é mais importante que a função, se for é obra de arte. A condição de patrimônio, do mesmo modo, torna indica que para os bens patrimoniais, a forma mais importante que a função. Como propõe a teoria da restauração, nas edificações patrimoniais o uso deve se adequar a forma e não ao contrário. A restauração, como método de intervenção em obras de arte, se constituiu e desenvolveu justamente porque proprietários de obras valiosas queriam preservar a riqueza incorporada à forma do objeto.

Quando os proprietários buscavam a completa destruição do imóvel tombado para explorar o potencial construtivo do terreno, cometiam uma violência contra a cultura, mas em nome da lucratividade do negócio. No entanto, contemporaneamente, o que se vê são reformas que mutilam edificações tombadas, onde os resultados econômicos são duvidosos, quando considerados em relação ao valor que a integridade do objeto patrimonial pode agregar ao valor da edificação. Pior ainda acontece em áreas urbanas, onde cada investidor promove descaracterizações no seu imóvel, contando com a preservação do imóvel do vizinho.

Em um mundo onde a tecnologia tornou-se capaz de reproduzir em massa qualquer objeto e onde a reprodutibilidade técnica e os meios de comunicação de massa banalizam os produtos culturais, os bens irreprodutíveis, produtos de circunstancias históricas e culturais especiais, a cada dia adquirem mais valor. Apesar de milhares de reproduções da Mona Lisa, disponíveis na internet, pessoas do mudo todo continuam se deslocando para conhecer a pintura original.

Exatamente por escapar à lógica da produção em massa e do produto cultural reprodutível e de fácil veiculação pelas mídias, que as áreas urbanas e edificações de valor histórico-cultural se tornaram o objeto do desejo da sociedade contemporânea. Então, a gosto ou a contragosto, a gestores públicos e investidores privados voltam suas as ações para essas áreas e edificações.

Porém, em muitos casos, parece que o fazem sem entender bem o que está acontecendo. Querem implantar suas atividades em bens de valor patrimonial, mas propõem reformas que descaracterizam as edificações, ou porque buscam dar um “ar de novidade” ao bem patrimonial.

Em um mundo onde uma das estratégias centrais para a comercialização de produtos industriais é a da obsolescência planejada e, a cada ano, novidades tecnológicas e de designer (culturais) são lançadas no mercado, com o apoio maciço de propaganda, buscando tornar-se objeto do desejo, nas elites consumistas a apreciação da novidade se constitui num habitus, se entendermos que o que Bourdieu chama de habitus remete aos esquemas de ação e pensamento, às disposições para sentir, pensar e agir decorrentes da existência, no mundo social, de certa capacidade de determinada estrutura e de sua dinâmica ser incorporada pelos agentes, orientando e condicionando ações, bem como representações e identidades de grupos sociais específicos.

Mas é preciso considerar que o desejo por bens patrimoniais surge justamente como resposta ao massacre cultural das novidades e a sensação de instabilidade que essa avalanche constante de atualizações produz nos indivíduos.

A potencialidade contida no patrimônio, no Rio de Janeiro ajudou a revitalizar a área central e vem revitalizando muitas cidades históricas pelo Brasil. Essa potencialidade, no entanto, está ameaçada por gestores públicos e investidores, que envolvidos pelo “o habitus da novidade”, não percebem que o que cada vez mais é desejado, no mundo contemporâneo, é patrimônio histórico-cultural secular e não a “novidade efêmera”; ou porque alguns operam segundo a lógica econômica míope do “puxadinho”. Como se pudessem aumentar o valor da obra, contratando um pintor, até mesmo um pintor de parede, para ampliar a Mona Lisa.

Essa postagem foi motivada pelo artigo: http://www.bomsera.com.br/cidades/224-salvemos-ouro-preto.html

 
 
Colagem: Thales Mesentier