terça-feira, 26 de outubro de 2010

Ministério das Cidades: é hora de fazer um balanço

Recebi nesta terça, 26 de outubro de 2010, o MANIFESTO PRÓ DILMA DE PROFISSIONAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA URBANA. Vale considerar o que argumentam os signatários do documento sobre a atuação do governo Lula no que diz respeito as cidades.

No governo anterior não existia um Ministério das Cidades e os investimentos públicos foram menores. O Ministério das Cidades foi criado, integrando num único órgão as ações referentes à questão urbana.

No que tange a participação da sociedade indicam que foram realizadas Conferências Nacionais das Cidades, com representações da sociedade civil, que reuniram mais de 200 mil pessoas, em quatro edições, com representação de vários segmentos; e criado do Conselho Nacional das Cidades, que possui participação majoritária da sociedade civil.

Quanto aos recursos, foram investidos em programas como o PAC Urbanização de Favelas e o Minha Casa Minha Vida. Ocorreu uma ampliação dos investimentos em habitação: de um patamar de R$ 8 bilhões em 2003, para R$ 70 bilhões em 2009, totalizando até o momento R$ 168 bilhões, investidos nessa área, incluindo repasses e financiamentos; boa parte dos investimentos foi aplicado em urbanização de favelas e produção habitacional; R$ 1,4 bilhões destinados diretamente à cooperativas e associações habitacionais populares para construção de moradias por auto-gestão, com disponibilização de imóveis da União e do INSS para viabilizar parte alguns desses empreendimentos. O Ministério das Cidades apoiou também a processos de regularização fundiária em todo país, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.

Retomada do planejamento urbano apoiou a 279 municípios, para a elaboração de Planos Diretores e planejamento habitacional com a elaboração do PlanHab e o repasse de recursos do FNHIS para a elaboração de mais de 1.500 Planos Locais Estaduais e Municipais.

O saneamento básico recebeu investimentos da ordem de R$ 45 bilhões, para a elevação dos índices de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país, permitindo que a Meta de Desenvolvimento do Milênio fosse alcançada em água e tenha avançado em esgoto.

Link: http://juscidade.blogspot.com/2010/10/manifesto-pro-dilma-de-profissionais-e.html

sábado, 23 de outubro de 2010

Direito à moradia e reforma urbana: 1600 famílias com ordem de despejo.

Em Agual, distrito de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, 1600 famílias estão com ordem de despejo.

Em 2008 a polícia entrou no Agual para o despejo, mas os moradores resistiram formando uma parede humana, barrando as máquinas e impedindo o despejo. Agora, em 2010, mais em 19 de agosto a proprietária da área entrou novamente com o processo, para retomar a propriedade.

A Comissão dos Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, veio até o Agual , tirou fotos, entrevistou moradores e apresentou o caso na sala de reuniões da Assembléia. Será agendada uma reunião com as prefeituras de Tramandaí e Osório e os Deputados, para se alcançar a realização de Audiência Pública em Tramandaí.

Para conhecer a situação da área veja o vídeo no youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=m2V7vIiWLEU&feature=player_embedded 

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Urbanização e impostos: a propósito das eleições 2010.

Em todos os paises, ao longo do desenvolvimento da economia capitalista, aumentou a carga tributária, isto é, o peso dos impostos na economia. Foi assim porque a expansão mercantil se associou ao desenvolvimento da divisão social do trabalho e à urbanização da vida social.

Para que a matéria prima se desloque de uma empresa para outra e das empresas para os consumidores é preciso que existam ruas; e para que todos possam consumir e produzir é preciso compartilhar redes de água, esgoto e energia, nas cidades. Deste modo, para o desenvolvimento da divisão social do trabalho, entre empresas, cidades, regiões, paises, é preciso um desenvolvimento paralelo de infra-estruturas de transporte e comunicação.

Nesse processo, surge então um conjunto amplo de bens e serviços necessários: I) à troca de mercadorias; II) à circulação de produtos, trabalhadores, energia e informações; II) a reprodução da vida social. Esses bens e serviços são externos à vida privada, pois se localizam na esfera necessária à interação entre os diferentes agentes privados. São bens e serviços públicos, cuja manutenção é realizada pelo Estado, com recursos coletados como impostos.

Historicamente, o processo de urbanização se fez acompanhar do aprimoramento cultural e social. O aprimoramento dos padrões de civilidade e bem estar social, implicou em outras responsabilidades para o Estado relacionadas à educação, saúde, cultura e segurança pública e, portanto, em mais gastos públicos.

Assim, passaram ser realizados pelo Estado, a partir da coleta de impostos, gastos com condições gerais de produção e consumo, como a manutenção de ruas, praças, rodovias e ferrovias, portos e aeroportos, sistemas de produção e transmissão de energia, luz para o espaço público; bem como gastos com equipamentos coletivos e serviços de bem estar social, como escolas e educação, hospitais e saúde (hospitais e vacinação), teatros e cultura e delegacias e segurança.

Estas tendências não param de se desenvolver, as taxas de urbanização são cada vez mais altas e as exigências de cidadania também. Consequentemente a carga tributária cresce, acompanhando o desenvolvimento da sociedade. Nesse sentido, vale indicar a leitura do artigo, de Immanuel Wallerstein, um importante e brilhante historiador e teórico da atualidade, publicado no site fundação Lauro Campos. Retirei do artigo uma longa citação:

“todos os governos (procuram) a aumentar impostos, e vão continuar a fazê-lo nos próximos anos. Mas a maioria nega estar a fazê-lo. Como se pode esconder o aumento de impostos? Há múltiplas formas de fazê-lo.”


“A primeira forma é aumentar o custo dos serviços do governo. Se o governo aumenta a taxa para a emissão de um documento ou de uma licença, está a aumentar o imposto do requerente. Se o governo aumenta a idade em que uma pessoa se pode candidatar a uma pensão, está a aumentar o imposto do candidato a pensionista.”


“A forma número dois é o governo eliminar um subsídio com que antes se tinha comprometido. Se era um subsídio a uma empresa, trata-se de um aumento de imposto à empresa, que frequentemente (mas não sempre) pode ser repassado aos consumidores. Se o subsídio ia para um indivíduo - por exemplo, o subsídio de desemprego - eliminá-lo ou reduzi-lo é um aumento de imposto ao indivíduo.”


“Mas a mais importante redução de subsídio, porque a menos óbvia, ocorre quando um governo nacional reduz as transferências monetárias para um governo local. O que isto faz é simplesmente desviar o lugar do aumento dos impostos do nível nacional para o local. O governo local tem então duas escolhas. Pode elevar os seus impostos para compensar o déficit, por exemplo, aumentando os impostos sobre as propriedades. Ou pode reduzir as suas despesas, digamos, reduzindo o que investe na educação ao nível local.”

É possível acrescentar ainda, os processos de privatização de serviços públicos e infra-estruturas urbanas, que também funcionam como forma de aumento de impostos, uma vez que aquilo que não é pago ao Estado passa a ser pago no pedágio, plano de saúde, na conta de serviços de telefonia, luz, gás, contas de água, esgoto e na coleta de lixo, que passam a incluir além dos custos dos serviços cobrados anteriormente pelo Estado, um adicional a titulo de lucro das companhias privadas concessionárias.

Dito isto, a propósito das eleições, vale indicar o alerta, com o qual Wallerstein conclui seu artigo:

“O único slogan a que ninguém deve dar crédito é: "impostos mais baixos". Não há forma alguma de fazer isto. Há, porém, formas mais e menos justas de (coletar) e aplicar impostos. (...) Esta é uma das batalhas política-chave do nosso tempo.”

Link para a integra do artigo: http://socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/1713-que-impostos-vao-subir

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Luta por moradia e reforma urbana: Ocupação no centro de Recife

A “ocupação” é uma das formas que tem assumido a luta por moradia no Brasil. Nessa forma de luta, cidadãos sem moradia ocupam edifícios abandonados e sem uso.




No dia 7 de setembro 150 famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) ocuparam o edifício Trianon, prédio localizado na Avenida Guararapes, no centro do Recife. Hoje, mulheres, homens e crianças de várias idades fazem dele o seu lar.

Neste momento, porém, há uma ordem de despejo, que pode ser executada a qualquer momento, mas há também um Comitê de Solidariedade, buscando apoio para resistir à expulsão das famílias.

Foto do JC online: http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2010/09/07/semteto-ocupam-predio-na-avenida-guararapes-235436.php