sábado, 12 de agosto de 2017

Pagamento de mensalidades em universidades públicas: porque eu sou contra?

Porque eu sou contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas?
A primeira razão é porque a carga tributária, que incide sobre as famílias, já é alta, no Brasil; e, cobrar pela universidade, representa na prática um aumento da carga tributária, que incide sobre as famílias. Já imaginaram se a moda pega e, com diferentes justificativas, os serviços públicos começarem a ser cobrados. O que vai ocorrer é um grande aumento da carga tributária sobre as famílias brasileiras.
Agora, olhando para questão de uma perspectiva acadêmica, o primeiro problema que surge decorre de que a cobrança da mensalidade acabara levando a universidade a um dilema: ou haverá comprometimento da qualidade do ensino e da pesquisa, ou haverá uma enorme elitização do ensino. Basta ver quanto custa uma boa universidade privada. (Veja o vídeo)
Vale dizer: mesmo as boas universidades privadas quase nunca desenvolvem pesquisa ou desenvolvem pouca pesquisa, porque a maior parte da pesquisa não tem retorno comercial. Conclusão: se financiadas por mensalidades, as universidades deixarão de desenvolver pesquisa e, consequentemente, os conteúdos do ensino tenderão a se desatualizar e, assim, formaremos profissionais incapazes de contribuir para o desenvolvimento. Na verdade a universidade pública vai desaparecer.
Vamos supor que, ainda assim, algumas universidades, consigam financiar suas pesquisas, no todo ou em parte, cobrando mensalidades. Se isso acontecesse, estaríamos promovendo uma injustiça, pois o beneficio que resulta do trabalho na universidade, não é apropriado só por seus alunos. Os benefícios da pesquisa acadêmica acabam se difundido por toda a sociedade, pois toda a sociedade precisa de profissionais qualificados e dos resultados pesquisa. Para efeito de explicação vamos dividir os resultados da pesquisa em dois grupos: o das grandes descobertas e o das pequenas descobertas.
No das grandes descobertas, podemos citar o exemplo de uma pesquisa recente da USP, onde médicos conseguiram dissolver um coagulo após um derrame. Essa pesquisa beneficiará não só a formação dos alunos daquela universidade, mas muitos alunos de muitas universidades; e, principalmente, toda pessoa que sofrer um derrame e sua família.
O segundo é das pequenas descobertas. Quase toda dissertação de mestrado, ou tese de doutorado, traz um pequeno avanço no conhecimento, por exemplo, uma dissertação pode indicar porque em certo bairro da cidade há um índice maior de doenças coronarianas, e isso permite a prefeitura realizar melhorias na cidade com benefício para a saúde dos moradores. O impacto do somatório das pequenas descobertas acadêmicas é enorme, porém é invisível (valeria a pena buscar indicadores para torna-lo perceptível para a sociedade!!)
Há ainda outra importante razão para não cobre pela universidade ou qualquer serviço público. O serviço público não só promove a equidade, como, ao fazê-lo, cria laços de solidariedade no tecido social. Esses laços são fundamentais em dois sentidos: contribuem para a redução do grau de violência e possibilitam a coesão em torno da solução de problemas comuns, o que é fundamental para o sucesso coletivo; e ainda que o individualismo e cotidiano do modo de vida mercantilizado, numa cidade rica em mecanismo de segregação, sugira que vivemos na base do “cada um por si e Deus sem poder ajudar”, a verdade é que muito poucos conseguem se beneficiar numa sociedade que vai mal como um todo, como temos visto.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

A PEC 55/241 e crise: causas e consequências.

Essa semana juízes brasileiros entraram com uma ação no STF questionando a PEC 55/241. Por isso ainda vale a pena de bate-papo.

A PEC 55/241 tem sido justificada por seus defensores como um mecanismo de combate a crise que o Brasil está enfrentando. No diagnóstico dos defensores da PEC 55/241 a crise tem origem no aumento da dívida pública brasileira. Para combater o crescimento da dívida propõem limitar o gasto publico pelos próximos 20 anos ao gasto atual, corrigindo a inflação.

Não concordo com esse diagnóstico da crise e, portanto, não concordo com a PEC 55/241.

A minha percepção é de que a crise brasileira tem origem balança de pagamentos, ou seja, nas relações comerciais de um país com o resto do mundo: no total de dinheiro que entra e sai de um país, na forma de importações e exportações de produtos, serviços, capital, bem como transferências comerciais. Poder-se-ia (desculpe a mesóclise) dizer, de outro modo, que o problema diz respeito à inserção do Brasil no sistema capitalista internacional e, mais especificamente, na divisão internacional do trabalho.

Essa perspectiva se baseia na observação do desenvolvimento da crise, a partir de 2012. Já com a crise nos EUA em 2008 o Brasil passa a sofre certo impacto na sua balança de pagamentos, com o aumento da remessa de lucros e a redução na entrada de investimento externo. Mas é a partir de 2013, com a queda do preço das commodities no mercado interncional que a crise se desenvolve: a taxa de crescimento do PIB que em 2013 foi de 3,015%, passou a 0,5% em 2014; até chegar ao inicio da recessão em 2015, com crescimento negativo de -3,847%. Os principais produtos de exportação brasileiros são commodities, como por exemplo: Minério de ferro, aço e ferro fundido; Petróleo Bruto; Soja e produtos derivados; Açúcar de cana; Café em grão; Carne de frango (in natura); Farelo e resíduos da extração do óleo de soja.

A partir da queda do preço das commodities o Real se desvalorizou frente ao Dólar, o que determinou duas consequências que deflagram a crise: o custo dos produtos e matérias primas importados aumentou, gerando inflação e retraindo a renda e o gasto das famílias; as empresas, que haviam contraído dívidas no exterior (em moeda estrangeira), viram a suas dividas aumentar significativamente, o que levou as empresas a contrair sues investimentos e a cortar gastos, com matérias primas e salários.

A contração do consumo das empresas e das famílias retraiu a arrecadação e produziu a recessão.

Enquanto isso, pro outro lado, o governo era obrigado a aumentar os juros da dívida, para conter a inflação. O governo decidiu ainda fazer renuncias fiscais para sustentar o nível de emprego. Tudo combinado levou ao aumento do déficit público.

Mas o déficit foi consequência da crise e não ao contrário. A causa da crise é o déficit no balanço de pagamentos. O Brasil viveu um período de prosperidade enquanto as commodities estavam valorizadas no mercado internacional. Passado o período de valorização das commodities, a pressão sobre a moeda trouxe a crise.

A crise não será superada se suas causas não forem superadas.

Superar as causas da crise pressupõe, portanto, buscar uma inserção do Brasil no sistema capitalista internacional capaz de garantir certa equilíbrio no balanço de pagamentos. Para isso será imprescindível uma reestruturação produtiva que gere divisas. É improvável que se possa chegar a essa reestruturação produtiva sem fortes avanços educacionais e em ciência e tecnologia, sem avanços em saúde pública (do saneamento, ao tratamento, passando pela vacinação), sem avanços nas condições de vida e produção nas cidades, por que esses são fatores que determinam a produtividade geral da economia. Sem avanços na produtividade não se consegue divisas, não se é competitivo.

A PEC 55/241 congela a possibilidade desses avanços e, portanto, só vai prolongar a crise. Além de ser socialmente injusta, é um tiro no pé do ponto de viste econômico. Tomar uma decisão dessas nessas condições traz consequências e políticas imprevisíveis. Vale dizer: 75% da população não sabe que a PEC 55/241 existe; e boa parte dos 25% que sabe, ainda não entendeu o tamanho do dano que vai ser gerado.

domingo, 11 de setembro de 2016


Memória e paisagem: o plano e o projeto



Hoje é amplo o reconhecimento de que a memória é tão importante para as coletividades humanas, quanto para as pessoas. A memória é por um lado, a base para os processos de desenvolvimento, porto que não há aprendizado individual ou coletivo sem apoio da memória. Por outro lado, a memória é constituidora das identidades sociais, uma vez que uma solida identidade pressupõe o reconhecimento de uma trajetória histórica de constituição dessa identidade. Essa é uma perspectiva tão mais importante quando se considera que as identidades sociais são a base das relações intersubjetivas que se estabelecem entre classes sociais, grupos e pessoas; alimentando os processos de coesão e conflito social.


Essa dimensão da relevância da questão da memória, para  as cidades, traz importantes implicações para a questão da paisagem. Foi Maurice Halbwachs quem indicou que “as imagens habituais do mundo são partes inseparáveis do nosso eu” indicando que a vivência cotidiana dos territórios, por coletividades humanas, torna inseparáveis as imagens do território e os fatos que ali se passaram, enlaçando memória e paisagem de forma indissolúvel. Assim, a paisagem urbana se constitui num elemento fundamental que está na base das memórias coletivas – e, portanto, das identidades sociais – de uma coletividade humana. Nesse sentido, o arquiteto Aldo Rossi, indica que a memória está ligada aos lugares vividos e afirma: “a cidade é a memória coletiva e o lugar da memória”.


Ao mesmo tempo, com o desenvolvimento de produção, reprodução e comunicação de imagem a distancia, dentro do processo de globalização, a dimensão da paisagem ganha lugar central na projeção das cidades “como espetáculo”, no âmbito das mídias globais. Sendo por um lado, suporte da memória, e por outro, base de promoção nas mídias globalizadas, a dupla dimensão da paisagem na cidade contemporânea, interroga a arquitetura e o urbanismo, sobre o projeto e plano enquanto instrumento  capaz de mediar positivamente a relação da paisagem como o dinamismo da cidade contemporânea.
  

Halbwachs, Maurice. “A memória coletiva”. São Paulo: Centauro, 2006.

Rossi, Aldo. “A arquitetura da cidade”.  Lisboa: Edições Cosmos, 1977.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Desenvolvimento: mas o que é desenvolvimento?



Vive-se um momento de crise, sem duvida. Todos entendem que se trata de uma crise porque não há desenvolvimento e entende-se que não há desenvolvimento porque o PIB não cresce.
 
Com a ascensão de uma cultura capitalista a noção de desenvolvimento passou a se associar a ideia de aumento da renda, expressa em indicadores como o PIB (Produto Interno Bruto) e o PIB per capita. Porém, o PIB, ou o PIB per capita, são apenas indicadores de renda, tendo em vista a correlação existente entre renda e desenvolvimento, nas sociedades com economia capitalista.

No entanto, considerando que a renda é apenas um dos possíveis indicadores do desenvolvimento, surgiram outros indicadores de desenvolvimento como o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano, implementado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com o objetivo de oferecer um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, por ser esse indicador restrito à dimensão econômica do desenvolvimento.

Buscando ampliar a perspectiva de análise do desenvolvimento, a base do calculo do IDH são saúde, educação e renda.[1] Mas, apesar do IDH ser, de fato, uma forma mais precisa de reconhecimento do desenvolvimento, o próprio PNUD reconhece que o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e em função disso outros indicadores foram formulados e considerados pelo PNUD: o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) e o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

No sentido de refletir sobre a questão do desenvolvimento, para uma compreensão melhor do tema, vale recorrer a formulação de Leslie White quando indica que o objetivo do desenvolvimento é fazer com que “a vida se torne mais segura e duradoura” (White, 2009: 43), ao que pode acrescentar a ideia de uma vida mais satisfatória. Seriam esse os objetivos do desenvolvimento e, aceitando-se esse ponto de vista, o desenvolvimento pode ser visto como um processo progressivo através do qual a sociedade busca uma vida mais segura, mais duradoura e mais satisfatória.

Na verdade, portanto, o PIB apenas sinaliza um provável aumento nas condições que favorecem à existência de uma vida mais segura, mais duradoura e mais satisfatória mas, como do ponto de vista individual, essa perspectiva é reforçada pela experiência cotidiana, ou seja, numa sociedade capitalista quem tem mais dinheiro, tem maiores chances de segurança, longevidade e prazer, reduz-se o debate sobre o desenvolvimento ao problema de aumento do PIB.

Porém, para países e cidades a coisa não se reproduz exatamente do mesmo modo e, nesse sentido, basta lembrar que países e cidades com o mesmo PIB per capita apresentam diferentes condições de segurança, longevidade e prazer para os seus habitantes.


[1] Segundo o site do PNUD esses indicadores são considerados da seguinte forma: uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida; o acesso ao conhecimento (educação) é medido por: i) média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e ii) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que um criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança; e o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência. Publicado pela primeira vez em 1990, o índice é calculado anualmente. Fonte: http://www.pnud.org.br/IDH/IDH.aspx?indiceAccordion=0&li=li_IDH

quarta-feira, 10 de junho de 2015

O urbanismo contemporâneo e a memória e identidade coletivas nas cidades


Se a identidade é o que distingue os diferentes, é também a identidade que aproxima os semelhantes. O compartilhamento de uma identidade é um dos elementos que está na base de existência de todas as coletividades humanas. Uma coletividade só pode se constituir com base no compartilhamento de identidades. A identidade uma força que agrega os membros de uma coletividade: classe, religião, cidade, pais ou qualquer outra.

            A identidade é a condição básica para soma de esforços dos indivíduos em torno de objetivo comum e, no sentido oposto, as ações de violência encontram apoio em processos de (des)identificação social: racismo, homofobia, machismo, fascismo, conflitos entre quadrilhas e gangs, guerras, encontram nos processos de (des)identificação, baseados na construção do outro como ser essencialmente diferente, uma importante fonte de energia. A (des)identificação é a base que permite a um ser humano exercer, sem conflito interior, a violência sobre outro ser humano.

A memória é essencial para a identidade, pois sem memória não é possível lembrar quem se é, nem como se chegou a ser quem se é. A identidade está estruturalmente ligada à memória que é um de seus vínculos com a realidade. A memória dá sentido histórico à identidade: é a memória que vincula a identidade ao conjunto de acontecimentos, circunstancias e estruturas históricas que a forjaram.

A cidade é um palimpsesto escrito por diferentes modos de urbanização históricos. O urbanista contemporâneo tem que ser capaz de ler essa escrita, pois ela tem significado para a memória e identidade coletivas. Só sendo capaz de ler essa escrita é que o urbanista contemporâneo será capaz de fortalecer a memória e a identidade coletiva das cidades aonde vier a realizar sua intervenção.

 

sábado, 6 de dezembro de 2014

Lava a jato: as cidades também sofrem com a corrupção

No Brasil convivemos com uma espécie da ‘corrupção legalizada’ que é o financiamento privado de campanhas por empresas. As empresas doam porque doar é investir, e investir dá lucro. Doar para campanhas é uma forma de investimento. Só a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais pode acabar com isso.

Para as cidades isso traz infinitos problemas porque as políticas públicas passam a ser conduzidas por interesses privados: os interesses econômicos de empresas constituem clientelas de políticas publicas, que sustentam bases políticas, que sustentam clientelas de programas governamentais que beneficiam certas empresas.

Os políticos pagam a conta de campanha com má gestão do dinheiro público. Isso é particularmente prejudicial no caso dos preços administrados e subsídios dos serviços das empresas que administram concessões privadas de serviços públicos (transporte, energia elétrica, comunicações, etc).

A solução pra esse caso parece clara: acabar com o finaciamento de campanha por empresas.
Mas além da corrupção legalizada existe a corrupção ilegal, que é aquela onde para superfaturar em contratos as empresas pagam propina. No caso da “Lava a jato” é desse segundo caso que se trata, porque ninguém precisaria do doleiro Alberto Youssef pra fazer doação oficial de campanha.


Esse segundo caso também existe na administração das cidades e pra o remédio e investigação, julgamento e detenção das quadrilhas. 

terça-feira, 29 de julho de 2014

PALESTRA COM NABIL BONDUKI NO IAB RJ: PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

PALESTRA COM NABIL BONDUKI NO IAB RJ:
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

dia 4 de agosto, segunda-feira, 18,30
Rua do Pinheiro 10