sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Ana Clara, por uma sociologia do presente: lançamento de livro.


Data: 12/12/ 2012, as 19h

Local: Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, Rua Monte Alegre 306, Santa Teresa, Rio de Janeiro


Favelas Cariocas, ontem e hoje: lançamento de livro.


Data: 11/12/2012, das 19h as 21h

Local: IFCS _UFRJ, Largo de São Francisco nº 1, Centro, Rio de Janeiro


quarta-feira, 3 de outubro de 2012

A evolução das milícias no Rio de Janeiro


O Laboratório de Análise da Violência-UERJ e a Fundação Heinrich Böll convidam para o lançamento da publicação: 

‘No sapatinho’: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011)

Data: Dia 10 de Outubro, 17h, 
Local: UERJ, Auditório 93, 9º Andar

Debatedores:
Ignácio Cano - Sociólogo e Autor da Pesquisa
Thais Duarte - Socióloga e Autora da Pesquisa
Luiz Antonio Ayres - Promotor de Justiça
Luis Antonio Machado - Sociólogo e pesquisador do IESP/UERJ
Claudio Ferraz - Delegado de Polícia

Moderador: Dawid Bartelt - Diretor da Fundação Heinrich Böll

domingo, 23 de setembro de 2012

Jogos Olímpicos de 2016 - II ENANPARQ repudia forma autoritária e antidemocrática dos projetos urbanos no Rio de Janeiro

Em Natal, o II ENANPARQ (Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo): http://www.2enanparq.ct.ufrn.br/, na Plenária Final aprovou uma moção de repudio ao que está acontecendo no Rio de Janeiro.

Segue o texto votado e aprovado:

"Os pesquisadores da área de Arquitetura e Urbanismo, reunidos no II Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, repudiam a forma autoritária e antidemocrática com que vem sendo implementados os projetos urbanos relativos aos investimentos do Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Natal, 21 de setembro de 2012".

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

sábado, 8 de setembro de 2012

domingo, 26 de agosto de 2012

Bondinho: Protesto em Santa Tereza 27 de agosto

Abaixo o manifesto do manifesto em defesa do bondinho da Santa Tereza
 

MARCO 27 DE AGOSTO DE 2012

UM ANO SEM O BONDINHO DE SANTA TERESA

No próximo dia 27 de agosto terá transcorrido um ano desde a tragédia anunciada com o bondinho de Santa Teresa, que não só deixou perdas irrecuperáveis, ceifando vidas, mas que também, de modo absurdo, teve como resposta a postura autoritária e defensiva do governo do Sr. Sérgio Cabral, que se recusou completamente a dialogar com a nossa associação de moradores e, escandalosamente, deu continuidade ao seu projeto de desmantelamento do sistema de bondinhos históricos de Santa Teresa, tombado pelo Inepac e, mais recentemente, pelo Iphan.

É preciso reiterar que não teriam ocorrido nem o acidente com o bonde n° 10 – consequência da falta de manutenção e da negligência por parte dos responsáveis superiores pela empresa estatal Central –, nem a pane de frenagem do VLT “Frankenstein” que matou a professora Andréia – consequência da incompetência da empresa T-Trans –, caso o governo estadual tivesse cumprido a sentença judicial de 24 de agosto de 2009, que o condenou a recuperar integralmente o nosso sistema de bondes históricos. Além de seus reiterados adiamentos e protelações junto ao Ministério Público Estadual e do indiciamento de funcionários subalternos, em contraste com a “blindagem” do secretário de Transportes Júlio Lopes e do diretor Fábio Tepedino, que estavam mais do que alertados, o governo, sem temer a lamentável repercussão desse gesto na opinião pública e desconsiderando o parecer dos técnicos do Crea, Sindicato dos Engenheiros, Clube de Engenharia, e dos trabalhadores ferroviários culminou, sem qualquer pudor, por premiar a empresa T-Trans, que ganhou, em junho passado, nova  licitação  para fabricar novos bondes, mais caros ainda, desrespeitando o modelo do bondinho tombado e reduzindo drasticamente sua capacidade de transporte. Para quem não se lembra, a T-Trans é a responsável pelo fracasso total, reconhecido pelo próprio governo do custoso “Frankenstein”. Esta empresa inidônea, cujo contrato com o governo estadual foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado em 2009, precisa é prestar contas do prejuízo que deu aos cofres públicos e ser criminalmente responsabilizada pelos vários acidentes ocorridos com seu fake de bonde-trem.

 Temos exaustiva documentação atestando que desde os anos oitenta, e particularmente desde 27 de agosto de 2011, quase que diariamente percorremos todos os caminhos em busca de uma solução que devolvesse ao nosso bairro o bondinho histórico, núcleo da identidade da APA de Santa Teresa e, certamente, um dos nossos maiores exemplos de obra humana (cultura) harmonizada com a natureza, virtude que conferiu ao Rio o título de Paisagem Cultural da Humanidade.

O bondinho de Santa Teresa é patrimônio material e também imaterial por circunscrever todo um modo de vida peculiar e cidadão. É referência de sustentabilidade, é história e é também futuro mais feliz!

De fato, percorremos em vão todos os caminhos junto aos poderes do estado, recebemos a simpatia e a solidariedade de personalidades públicas e instituições, mas da parte do governo do estado só nos deparamos com a surdez disfarçada ou ostensivamente assumida. Agora, diante de tantas irregularidades e tenebrosas “transações”, estamos apelando para o Ministério Público Federal. Não vamos desistir dessa luta, apesar de todo o poder da autoconfiante máquina governamental, que tripudia sobre o apelo popular, ignorando que quando a causa é justa Davi supera Golias.

O momento é de balanço e definição dos próximos passos. Por isso, vamos nos reunir numa grande manifestação, no domingo dia 26 de agosto, no Largo do Guimarães, às 18 horas, com o objetivo de registrar esse doloroso marco; reiterar as nossas reivindicações; agradecer a todas as entidades, instituições, organismos da sociedade civil e personalidades que nos apoiaram desde o início dessa luta; e ouvir o pronunciamento e comprometimento público dos candidatos à prefeitura de nossa cidade especificamente sobre o nosso sistema de bondinhos-históricos.

AMAST

MOVIMENTO O BONDE QUE QUEREMOS

 

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Intervenções urbanas na recuperação de centros históricos: lançamento de livro em São Paulo.

 
N
 
Na próxima 5a feira, dia 16 de agosto, das 18hs às 21 hs, ocorrerá o lançando desse livro, que é resultado de pesquisa e análises sobre as intervenções urbanas realizadas pelo Programa Monumenta em 26 cidades históricas, em 16 estados brasileiros. Além de uma reflexão sobre a morfologia dos núcleos históricos e das políticas voltadas para sua reabilitação, analiso intervenções em praças, orlas marítimas e fluviais, mercados, parques, imóveis arruinados transformados em campi universitários, casario privado e habitação social.
 
 
 
 

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Livro: Lançamento do Vol. 5 da Série Políticas de Cultura - UERJ & Comcultura/RJ

Data: DIA 07 AGOSTO, 18h
Local: Teatro Cartola - Centro Cultural da UERJ Maracanã,

Esse volume sai publicado um  ARTIGO de minha autoria.


quarta-feira, 18 de julho de 2012

Rio: paisagem patrimônio mundial

A cidade do Rio de Janeiro recebeu o título da UNESCO de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural. A partir de agora, o Pão de Açúcar, o Corcovado, a Floresta da Tijuca, o Aterro do Flamengo, o Jardim Botânico e a praia de Copacabana, além da entrada da Baía de Guanabara, o forte e o morro do Leme, o forte de Copacabana e o Arpoador, o Parque do Flamengo e a enseada de Botafogo - locais da cidade reconhecidos com o título da UNESCO - deverão ser objeto de ações visando sua preservação enquanto paisagem cultural.

Até agora, os sítios reconhecidos como paisagem cultural eram áreas rurais, sistemas agrícolas tradicionais, jardins históricos e locais de cunho simbólico, religioso e afetivo. O reconhecimento do Rio de Janeiro traz para lista da UNESCO a paisagem cultural de uma grande metrópole, como objeto de reconhecimento patrimonial e preservação.

Nesse contexto, não se pode deixar de considerar as teorias que situam a paisagem no âmbito de uma relação entre a cultura, um fenômeno da consciência social, e o habitat humano, o mundo exterior á consciência. A noção de paisagem de valor patrimonial tem definições precisas da UNESCO, mas nem por isso a noção de paisagem cultural passa a ser tão precisa a ponto de deixar de ser objeto de reflexão do urbanismo, da geografia, da sociologia, da antropologia, da estética, enfim dos diversos campos de reflexão acadêmicos que tomam a relação entre as sociedades humanas e seu habitat como objeto de estudo.

A noção de paisagem, em si, evoca uma percepção estética que a consciência realiza do mundo exterior. Vale lembrar que a para a pintura paisagista, que ganha força a partir do renascimento, a composição se inicia coma escolha de um segmento de mundo que será representado do ângulo a partir do qual ele será representado, procedimento que estabelece o que é paisagem e o que não é.

Se toda percepção que a consciência realiza do mundo é, de fato, mediada pela cultura, o recorte estético implícito na noção de paisagem, por si mesmo, torna ainda mais evidente essa mediação cultural. A noção de paisagem pressupõe a escolha de certas partes e de certos olhares em detrimento de outros, uma seleção e valoração estética de uma parcela do mundo percebido pela visão.

Assim, na medida em que a noção de paisagem remete a escolha de um ângulo de observação, contemporaneamente, não se pode deixar de considerar que, nas múltiplas possibilidades da construção das paisagens nas mídias, nem sempre há correlação efetiva entre esses diferentes ângulos de observação, ou seja, imagens de uma cidade produzidas de um helicóptero nem sempre são corroboradas pelos passeios por dentro das cidades. Sendo assim, ainda que a visão produzida pelo helicóptero possa exercer fascínio sobre as pessoas, só a paisagem experimentada no cotidiano da cidade será capaz de consolidar relações e produzir uma imagem positiva duradoura da cidade. 

Na vida contemporânea a preocupação com a paisagem ganha força com o desenvolvimento dos meios de comunicação de imagem à distancia: a fotografia, o cinema, a televisão, a TV colorida, o sistema computador-internet. Esse desenvolvimento propiciou a divulgação das cidades e regiões associadas a divulgação de suas paisagens. Em decorrência capacidade de atração de fluxos econômicos internacionais passou a estar influenciada pela capacidade da paisagem divulgada nas mídias contribuir para uma imagem positiva de uma cidade ou região.

“A beleza se paga”. A frase cunhada por Agache, urbanista francês que elaborou o Plano do Rio de Janeiro, no final dos anos 20 do século XX, é mais atual que nunca. Com uma clarividência quase secular, Agache alertava para a importância de preservar a paisagem, se não por outro motivo, porque ela constituía um ativo econômico relevante para a cidade e seus cidadãos. A questão da paisagem leva, portanto, a reflexão sobre a interface com a temática da economia da cultura e o desenvolvimento das cidades.

Entre as atividades econômicas, não só os fluxos turísticos e a atividades imobiliárias tem como um de seus condicionantes a paisagem. As atividades de serviço, que formam o setor preponderante das economias das metrópoles contemporâneas, de um modo geral, incorporam ao valor da sua produção o valor associado a imagem do lugar onde esses serviços são produzidos.  O mesmo acontece com certos produtos que agregam alto teor de valor cultural, como, por exemplo, os da indústria da moda ou da manufatura do vinho. Nesses produtos o valor agregado, por isso, sofre a influência da projeção da imagem do lugar onde são produzidos, nas mídias globais. Como dissociar um vinho da Toscana da paisagem da Toscana publicada numa revista?

O reconhecimento da paisagem como um ativo, leva a políticas urbanas a ter como objetivo difundir, promover, preservar e, porque não, produzir a paisagem das cidades. Mas produzir paisagens, tem significado, em muitos casos, investir em projetos que tem por objetivo impregnar de uma estética marcante certas partes das cidades, o que tem sido feito com a introdução de edificações ícones ou através de projetos urbanos, elaborados por arquitetos de renome internacional. Essas intervenções introduzem uma imagem esteticamente forte nos espaços urbanos e tem sido identificado por alguns autores como uma estratégia de city marketing.

Uma coisa é preservar paisagens de valor patrimonial ou até mesmo promover o urbanismo para aprimorar as qualidades estéticas de uma cidade respeitando sua identidade cultural e seus espaços de sociabilidade pública, outra coisa muito diferente é tentar produzir paisagens impressionantes, que mais pelo inusitado (que por qualquer outro motivo)  satisfazem o ‘habitus de novidade’ da sociedade contemporânea (sobre a noção de “habitus de novidade” ver nesse blog: http://leonardomesentier.blogspot.com.br/2012/01/patrimonio-historico-cultural-o-habitus.html ).

Paisagens de valor patrimonial, de valor para identidade e memória são produzidas ao longo de um processo secular por relação de uma formação social com um sítio geográfico; nelas o valor para a identidade cultural é fruto de um processo histórico irreprodutível e a relação com as estruturas culturais da sociedade e a paisagem é produto de uma relação orgânica. Outra coisa é introduzir modismos estranhos à cultura do lugar, cuja força estética se associa mais ao estranhamento e a certa capacidade de desarticular a própria identidade do lugar, que as qualidades simbólicas ou compositivas da intervenção arquitetônico-urbanística.

No mundo da cultura, tem coisas que só a história pode fazer.

 

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Manha de autógrafos do livro Rio Cidade Criativa


Data: dia 21/07, sábado, das 10.00 às 12.00 horas,

Local: Parque das Ruínas, Rua Murtinho Nobre, 169, em Santa Teresa,

domingo, 1 de julho de 2012

Meio ambiente, grupos culturais tradicionais e luta pelo território: assassinato de pescadores em Magé, Rio de Janeiro.

Postamos abaixo o Manifesto de Repúdio ao assassinato de mais dois pescadores da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) Trata-se de mais um episódio de violência contra os pescadores da AHOMAR que ocorreu no último dia 22 de junho em Magé, Rio de Janeiro.

 O manifesto foi distribuído em evento na OAB e explica que a Ahomar “luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara”. Em função dessa luta e de diversas denúncias realizadas pela entidade sobre supostas violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), líderes da associação teriam sido assassinados. Os dois últimos foram os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, mortos na semana passada na Baía de Guanabara.



Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

A História de Luta da AHOMAR

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.

Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até hoje não foram esclarecidos.

Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.

Intensificação das ameaças e novas mortes

No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.

Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.

Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.

Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidencias de execução.

Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos:

  1. Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;
  2. Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;
  3. Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR.
  4. A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
  5. O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;
  6. O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza;
  7. A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região;
  8. Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.

Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Assinam:

3IN, 4 Cantos do Mundo, ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ACCION ECOLOGICA – EQUADOR, ASDUERJ, Adufrj – sind, Alternativa, Terrazul – RJ, Amigos da Terra Brasil, Amigos da Terra Internacional (ATI/FoEI), Amigos de La Tierra América Latina y Caribe (ATALC), Andes-Sn, APAPG -Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba, APREC Ecossistemas Costeiros, APROMAC – associação de Proteção ao Meio Ambiente de CIANORTE – Paraná, APROPUCSP-Associação dos Professores da PUCSP, Articulação Antinuclear Brasileira, Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, ASCAE – Associação Cultural Arte e Ecologia, ASFOC-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz, Asociación departamental de usuários campesinos Del Meta Colombia, ASPOAN – ASSOCIACAO POTIGUAR AMIGOS DA NATUREZA, Associação “Dando as Mãos” Organização Solidária dos Assentados e Empreendedores em Geral, Associação Alternativa Terrazul, ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA /SP, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA, Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo – AMPVA, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB Vitória, Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal, ASIBAMA-DF, Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON – Ética,Justiça,Cidadania, Balcão de Direitos/Ufes, Bicuda Ecológica, Bio-Bras, Bios Iguana A.C. México, Brigadas Populares, Casa da Mulher Trabalhadora-CAMTRA, CEBES – Centro Brasileiros de Estudos de Saúde, Ceiba – AT Guatemala, CENSAT Agua Viva Colombia, Central de Movimentos Populares, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ ES, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, CDDH de Petrópolis, CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA, Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES, Climaxi – movement for climate and social justice (Belgium), COECO Ceiba – Amigos d ela Tierra Costa Rica, Colectivo VientoSur (Chile), Coletivo Catarse de Comunicação (Porto Alegre – RS), Coletivo de Estudos Marxistas e Educação – COLEMARX/UFRJ, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE TUBIACANGA – CDDPT, Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, Comitê Acorda Amapá, Comite Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia, Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre, de Belém-PA, CONSULTA POPULAR, CONCA- Conselho Carioca de Cidadania, Concerned Citizens against Climate Change, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Amazônia Ocidental, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso – CIMI MT, Conselho Pastoral dos Pescadores, Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP/RJ), Corporación Ecológica y Cultural penca de Sábila/Colombia, CSP Conlutas, Defensores Públicos em Movimento – DOMOV, Econg-Ong de defesa do meio ambiente de Castilho e regiao, Environmenal Rights Action, Nigeria, Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT, Esplar-Centro de Pesquisa e Assessoria, FASE, FDCL – Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika, FEDEP, FERN, Inglaterra e Belgica, Fórum Ambiental (IM/UFRRJ), Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização, Fórum Comunitário do Porto, FÓRUM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE NITERÓI, Forum de Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro, Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, FÓRUM DOS AFETADOS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E PETROQUÍMICA NAS CERCANIAS DA BAIA DE GUANABARA (FAPP-BG), Fórum Mudanças Climáticas e Jusitça Social, Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Friends of the Earth – US, Friends of the Earth Croatia, Friends of the Earth Cyprus, Friends of the Earth England Wales and Northen Ireland, Friends of the Earth Europe, Friends of the Earth Flanders & Brussels, Friends of the Earth France, Friends of the Earth Ground Work FoE South Africa, Friends of the Earth Mauritius, Friends of the Earth Nepal, Friends of the Earth Norway, Friends of the Earth Srilanka, FULANAS: Negras da Amazônia Brasileira – NAB, Fundação Dinarco Reis, Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, GEEMA - Grupo deEstudos em Educação e Meio Ambiente( RJ), GERESS – GRUPO DE ESTUDO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAL E SERVIÇO SOCIAL, Greenpeace Brasil, Grupo Arte Fuxico do Fórum de São J. de Meriti, Grupo de Defesa Ecológica – GRUDE, Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT, Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, Grupos Ecologicos de Risaralda – GER, GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA, GT Meio Ambiente AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros, GT Minorias do Fórum Justiça, GT Moradia do Fórum Justiça, HUMANITAS – DH e Cidadania, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Instituto Búzios, Instituto Caracol, iC, Instituto de Estudos da Religião – ISER, Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH), Instituto Humana Raça Fêmina – INHURAFE, Instituto Humanitas, Belém, Pa, Instituto Mais Democracia, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS, Instituto Socioambiental (ISA), INTERSINDICAL, Jubileu Sul Américas, Jubileu Sul Brasil, Justica Ambiental, Mocambique, Justiça Global, Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS, UFRJ), Laboratório Territorial de Manguinhos – LTM/FIOCRUZ, Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ, Mandato do Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ, Mandato do Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ, Mandato da Deputada Estadual Janira Rocha – PSOL/RJ, Mariana Criola – Centro de Assessoria Jurídica Popular, MDDF – Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Favelas de Santo André, Mesa Humanitária Del Meta Colombia, Mileudefensie/Netherlands, Movimento Ambientalista Os Verdes/RS, Movimento Autonomo Utopia e Luta – Porto Alegre, Movimento dos 500 – Servidores Públicos Federais de Meio Ambiente Contra o Desmonte da Política Nacional de Meio Ambiente, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos/ ES, Movimento Nacional de Direitos Humanos/ RJ, Movimento Popular Saúde Ambiental de St Amaro-Ba, Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruma – São João de Meriti, Movimiento Madre Tierra Honduras, MUCA- Movimento Unido dos Camelôs, NAPE – Friends of the Earth Uganda, NIEP-Marx – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas Marx e o marxismo- UFF, Núcleo de Solidariedade Técnica – SOLTEC/UFRJ, Núcleo interdisciplinar de estudos da Baixada Fluminense sediado na UERJ/ Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral, Observatorio Petrolero Sur, Buenos Aires, Argentina, Oil Watch International, Otros Mundos Colombia, Partido Comunista Brasileiro – PCB, Pastoral de Favelas , Plataforma Dhesca Brasil, Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD), Plenária dos Movimentos Sociais, Pro Natura, Switzerland, Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP, Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP, Proceso de Comunidades Negras en Colombia PCN, Projeto Esperança de São Miguel Paulista, Projeto Políticas Públicas de Saúde – FSS/UERJ, PSOL, PSTU, Rede Axe Dudu, Rede Brasil sobre Insituições Financeiras Multilaterais, Rede Brasileira de Ecossocialistas, Rede Contra o Deserto Verde – Espírito Santo, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Rede de Economia Solidária Complexo do Alemão, Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá, Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Rede Iberoamericana de Territórios Sustentáveis, Desenvolvimento e Saude, Rede Justiça nos Trilhos, Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA, Rede Questão Urbana e Serviço Social, REDES – Amigos de la Tierra Uruguay, SAHABAT ALAM Malasya, SEPE, Sind Trabalhadores em Radiologia do Est SP, Sindicato dos Bancarios de Santos, Sindicato dos Quimicos Unificados, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri – Ac, SINTUPERJ, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica(SAPE), STVBrasil – Sociedade Terra Viva, Terra de Direitos, Terræ Organização da Sociedade Civil, The Corner House – Inglaterra, TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental (Paraná), União da Juventude Comunista (UJC), Unidade Classista

Adesões Individuais:

Ana Edith Soares – Universidade Federal do Rio Grande; Andréa Zhouri – Gesta-UFMG; Angelo de Sousa Zanoni; Breno Herrera – Chefe da APA Guapimirim (RJ); Cecília C. do Amaral Mello – Professora Adjunta IPPUR/UFRJ; Charo Giménez Lambán; Cleusa dos Santos – Ess/UFRJ; Cristina Maria Macêdo de Alencar – Grupo de Pesquisa Desenvolvimento, Sociedade e Natureza (SSA-BA); Cynthia Franceska Cardoso; Dra. Mariana Clauzet – Bióloga; Edson Carneiro Indio – Coordenador Nacional da Intersindical; Eduardo Passos – Professor Associado (UFF); Eliezer João de Souza -Associação Brasileira dos expostos ao Amianto; Fernanda Giannasi – Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina; Fabio Rodrigues Pitta; Felipe RubioTorgler – Colombia; Henri Acselrad – professor do IPPUR/UFRJ; Joaquim Venâncio – Fiocruz; José Rodrigues de Souza Filho; José Pedro Hardman – Vianna Advogado (RJ); Daniel Feldman Israel – Jornalista, Isabel Brasil Pereira, João Paulo Centelhas – Geógrafo e Ambientalista, José Mª Ordóñez Iriarte – Espanha, Léa Tiriba – professora (UNIRIO), Lia giraldo da silva augusto – universidade de pernambuco (upe), Luis Arcos Pérez – UFF / UNESA, Luiz Fernando Ferreira da Silva – Fundação de Educação e Saúde Mandacaru, Fortaleza (CE), Marcela Bonelli Zarurid, Marcelo Firpo – Fiocruz; Maria Gorete Neto (MG), Mario Mariano Ruiz Cardoso, mestrando – UFSCAR campus Sorocaba, Maryane Saisse LIEAS/UFRJ, Miriam Langenbach, Nicete Campos, Norma Valencio, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Desastres/UFSCar, Patricia Rodin, Pau Soler Domenech (valencia, españa), Pedro paulo lourival carriello, Sebastião Fernandes Raulino – Professor Substituto FEBF/UERJ/Duque de Caxias – RJ, Silvia C.Leanza -Fundación Ecosur. Ecología Cultura y Educación desde los Pueblos del Sur”- Filial Patagonia Norte.- Argentina, Suenya Santos da Cruz, Tânia Mara Franco – Professora (RJ), Valéria Fernandes de Carvalho Castro – Professora-pesquisadora da Escola politécnica de Saúde Tania Pacheco – GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA, Virgínia Fontes – UFF/Fiocruz, Yoshiharu Saito – Pres. do Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense, Zuleica Nycz – Conselheira do CONAMA representando a Região Sul.


sábado, 16 de junho de 2012

Fórum Mestres e Conselheiros: novo prazo para envio de resumos

Chamada de resumos - 2ª Chamada: junho/2012
Prazo para submissão de resumos: 29  junho/2012  
Fonte: http://www.forumpatrimoniomestres.com/#!calendário

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Lançamento de “Ensaios sobre cultura e o Ministério da Cultura”, de Celso Furtado.

Data: Sexta-feira, 15 de junho, às 19 horas
Local: Livraria da Travessa – Shopping Leblon - Av. Afrânio de Mello Franco, 290, loja 205 A – mezanino.


O Centro Internacional Celso Furtado, a Contraponto Editora e a Livraria da Travessa convidam para o lançamento com debate do livro:

 Ensaios sobre cultura e o Ministério da Cultura, de Celso Furtado.
(Coleção “Arquivos Celso Furtado”, vol. 5)

Debatedores:
Professor Carlos Lessa
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito de Ouro Preto
Rosa Freire d’Aguiar Furtado (organizadora do livro)

segunda-feira, 4 de junho de 2012

sábado, 2 de junho de 2012

Revista da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR já está disponível na internet.

A Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, da ANPUR, já está disponível na internet, com possibilidade de busca por palavras, autores, etc, Os artigos podem ser consultados gratuitamente e de forma individual online ou podem ser, gravados, downloados em formato pdf ou imprimidos em papel.
A disponibilização da revista neste formato é uma homenagem e satisfaz um anseio de nossa presidente Ana Clara Torres Ribeiro, prematuramente falecida.
Link para a revista da ANPUR:  http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/rbeur

terça-feira, 29 de maio de 2012

Mega Eventos e Leis de Exceção: Juca Kfouri entrevista o Carlos Vainer do IPPUR

Mega Eventos e Leis de Exceção: Juca Kfouri entrevista o Carlos Vainer do IPPUR


Juca Kfouri entrevista o Professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUR/UFRJ. O Professor Vainer faz um breve histórico sobre a forma como se estrutura o pensamento do Estado sobre a gestão das cidades, fala sobre as transformações nas cidades em decorrência dos Megaeventos Esportivos que estão marcados para acontecer no Brasil e no Rio de Janeiro com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, apontando a flexibilização das legislações urbanas e as “Leis de Exceção” como eixo da nova regulação urbana que configura a Cidade de Exceção como o modelo contemporâneo.

Link: http://www.youtube.com/watch?v=ZKDRaZXajIg

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Lei da arte nas ruas do Rio: artistas reagem e Prefeito faz autocrítica do veto

Não faz muito tempo o Rio de Janeiro viu uma fila de cidadãos ao relento, esperando dias e noites, para conseguir aprovar projetos culturais e obter benefícios da renuncia fiscal junto a Prefeitura Municipal. A sociedade civil carioca protestou e a Prefeitura pediu desculpas aos produtores culturais e prometeu rever suas posições.

Agora, a Câmara Municipal aprovou o projeto, de autoria do vereador Reimont (PT), que regulamenta a apresentação dos artistas nas ruas e praças da cidade. A Lei foi elaborada para evitar os problemas que a guarda municpal, em nome choque de ordem, vinha causando a atuação dos artístas de rua.

A Lei propõe que manifestações culturais de artistas no espaço público aberto, não dependam de prévia autorização da Prefeitura, desde que: fossem gratuitas para os espectadores, (permitidas doações espontâneas); não prejudicassem a livre fluência do trânsito; não prejudicassem a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas; não utilizassem palco ou de qualquer outra estrutura de prévia instalação no local; utilizassem fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de 30 (trinta) kVAs; a duração máxima não ultrapassasse o período de 4 (quatro) horas; não ultrapassassem o horário de 22:00 (vinte e duas horas); e não recebessem patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.

O prefeito vetou a lei. Vetou e se arrependeu. Os artistas se mobilizaram politicamente e o prefeito em reunião com os artistas se comprometeu a mobilizar a própria bancada para derrubar seu próprio veto. (Para ver a autocrítica do Prefeito assista o vídeo do Vereador Reimont no LINK: http://www.youtube.com/watch?v=y_ilsoO3qEQ&feature=youtu.be&a )

Filas e desculpas, veto e autocrítica, o descompasso demonstra, por um lado, que os artistas e os movimentos da cultura estão mais mobilizados e organizados, conseguindo se fazer ouvir; por outro lado, fica a aparência de que a Prefeitura resiste a expansão da produção cultural na cidade, o que não faz sentido, mas como não considerar a aparência?

Uma aparência que é incompatível com o papel estratégico que a produção cultural desempenha na cidade do Rio de Janeiro, na atualidade. No mundo contemporâneo, a economia da cultura vem mostrando ser um elemento cada vez mais dinâmico. Uma atividade capaz de gerar um crescimento sustentável para as cidades. A revitalização da Lapa, bairro que nos anos 1980 era considerado degrado e que hoje é uma referencia nacional de lugar da música e do lazer, demonstrou o que essa potencia transformadora pode fazer pelo Rio de Janeiro.

A arte tem uma afinidade eletiva (Weber) com o espaço público. Em pesquisa realizada pelo DATA SENADO, sobre a opinião dos brasileiros sobre a cultura, verificou-se que 90% dos entrevistados disseram  ser muito importante a realização de eventos culturais em praças e espaços públicos. Quando a arte toma conta da rua ela gera alegria, segurança, revitaliza o espaço público e ativa os processos criativos na cidade.

A cultura na rua é também, portanto, a grande responsável pela humanização do espaço público, que possibilita o encontro fraterno na cidade: o desenvolvimento da sociabilidade urbana é indissociável das práticas culturais no espaço público. Pela importância que aqui sempre tiveram as manifestações da cultura popular, a cultura sempre representou o ponto de união da cidade. O exemplo mais conhecido nas escolas de samba e o blocos de carnaval.

Foi sempre a cultura quem contribuiu para que o Rio de Janeiro não se tornasse uma cidade completamente partida e a cultura ainda pode muito fazer muito pelo processo de pacificação da cidade.

O Rio de Janeiro o é um dos mais importantes centros de produção cultural do país. Na musica, no teatro, no cinema, nas novelas, na dança, na arquitetura, na literatura. A produção cultural, a mais refinada e a mais simples, a mais espontânea e a mais comercial, se alimenta do ambiente cultural da cidade. Para a formação da riqueza associada a signo-diversidade desse ambiente contribuem: edifícios, ruas e bairros de valor histórico-cultural; museus e centros de memória; as manifestações de cultura popular, os blocos, as folias, os maracatus, o jongo, as escolas de samba; e, inclusive, os artistas que usam a rua como palco. Esse ambiente, cuja chave é a combinação entre identidade e criatividade cultural, é na base para uma produção cultural capaz de se ampliar sem diluir a identidade que lhe confere capacidade de reconhecimento.

Por obvio que possa parecer, é preciso dizer: a produção artístico-cultural tem como um dos seus principais insumos produtivos o ambiente cultural do lugar onde é produzida.  E é isso que faz do Rio o lugar onde a produção cultural floresce para encantar o mundo.

Agora cabe, portanto, aos defensores da arte nas ruas do Rio, manter a mobilização e ficar atento ao momento em que o veto será votado na Câmara de Vereadores. Há previsões que, muito provavelmente, a Câmara apreciará o VETO do Prefeito Eduardo Paes no próximo dia 22, terça-feira, a partir das 14h. As galerias estarão abertas para que a população acompanhe as votações. O Portal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (http://www.camara.rj.gov.br) confirmará a agenda Legislativa somente na segunda-feira, 21.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Rio de Janeiro: crise de aluguéis e mega-eventos.

Preço abusivo e pouca oferta de imóveis: alugar um apartamento tornou-se um problema carioca. A alta dos preços pode ser explicada pela falta de imóveis para alugar no Rio de Janeiro. Hoje, há na cidade do Rio de janeiro pouco mais de 2.300 apartamentos e casas disponíveis. É um número bastante defasado em uma cidade onde vivem 6 milhões de pessoas. A quantidade de imóveis para alugar na cidade é menor do que em Porto Alegre, por exemplo, onde há 1,5 milhões de habitantes, um quarto da população carioca. Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/05/falta-de-imoveis-para-alugar-no-rio-de-janeiro-explica-alta-dos-precos.html

Faltam imóveis para alugar, apesar da existência de um enorme estoque imobiliário ocioso na cidade. Quer dizer, existem apartamentos vazios, mas eles não estão disponíveis para alugar. Porque?

No Brasil e no Rio de Janeiro, o mercado de compra e venda de imóveis está superaquecido. Em 2011, enquanto o aumento do PIB foi de 2,7 %, a alta do preço dos imóveis no Brasil foi em média de 14%. Os quatro primeiros lugares são ocupados pelo Rio de Janeiro, com o maior aumento, chegando aos 19,5%; Belo Horizonte, que teve alta de 15,9%; e Recife, com aumento de 15,1%.

Um conjunto de fatores concorre para esse aumento. Pode-se considerar que o aumento do crédito imobiliário aqueceu o mercado de compra e venda de imóveis em todo o Brasil. Assim, temporariamente o aumento dos alugueis é menor que o preço de compra e venda dos imóveis dos imóveis.

O tempo constrói na imaginação dos proprietários a expectativa de valorização de sua propriedade e que: primeiro, é melhor vender e lucrar com a aplicação financeira do valor resultante da venda; segundo, melhor é vender depois porque a tendência é de alta dos preços imobiliários. Forma-se uma crise de oferta de imóveis para alugar.


No Rio de Janeiro a alta de preço ainda é maior porque está influenciada pelas expectativas geradas com a proximidade das Olimpíadas e da Copa do Mundo e pela reversão da idéia de que a cidade passa por um processo de esvaziamento econômico. Se antes comprar imóveis na cidade para investir parecia sem sentido, hoje parece um excelente negócio.


Duas perguntas colocam-se diante desse contexto: Qual é o verdadeiro horizonte de valorização imobiliária da cidade? O que se pode fazer para estimular a oferta de aluguéis?

Quanto ao horizonte de valorização imobiliária pode-se dizer que o processo de valorização do solo urbano em uma cidade não pode se afastar muito do processo de constituição da renda naquela cidade. Portanto, o impacto de que se pode esperar, de mega-eventos como Olimpíadas e da Copa do Mundo, sobre os preços imobiliários, deve ser semelhante ao impacto desses mega-eventos sobre a renda urbana agregada.

Em 2011, enquanto o PIB aumentou no Brasil à taxa de 2,7%, no Rio de Janeiro os aluguéis aumentaram em torno de 10% e o preço dos imóveis chegou a aumentos de 20%. Tem-se então um descompasso, que não dá indicações de que o futuro sancionará as mega-expectativas de valorização imobiliária do presente.

Quanto às possibilidades de intervenção sobre a crise de oferta de imóveis para alugar, não deveria ser descartado um debate sobre a possibilidade de tributar imóveis ociosos e isentar os alugados. O estoque imobiliário ocioso não cumpre a função social da propriedade, prevista no Estatuto das Cidades e, certamente, a tributação desses imóveis contribuiria em muita para redução do preço dos aluguéis, bem como da oferta de imóveis para a compra, reduzindo preços de um modo geral.

domingo, 15 de abril de 2012

Breve relato de indignação carioca

Por Clarissa Moreira _ Prof Adjunta da EAU-UFF
 Visita à Marechal Hermes, ontem (13 de abril de 2012), com estudantes. Como chamam os locais – entre os quais eu me enquadro - Marechal é uma espécie de laboratório urbanístico da cidade clássica e da moderna.  Mas conheço o bairro, antes de mais nada, como frequentadora da casa de meus avós paternos. Sempre gostei de passar por lá ou de lá ir, efetivamente. Há algum tempo não retornava.

 Houve mudanças, mas nada que tenha traído ou afetado, de forma inapelável, as qualidades do bairro. Após breve perambulação entre a estação de trem e o Teatro de Reidy, conversamos sobre as necessidades principais da região com um morador atuante na área politico-cultural.

 A divisão inexorável dos bairros pela linha do trem é, certamente, o tema entre os mais desafiantes, ricos, quase poético para urbanistas. Mas ali descobri que, além disso, é mesmo prioritário. Além de ter sido feito apenas um lado de uma rampa de acesso a deficientes físicos (que aliás não existe mais), os moradores «contam» com o «buraco» pelo qual se atravessa quando não se pode ou não se deseja subir mais de 10 metros de escadaria, como única via alternativa. Trata-se de um acesso, pelo que se soube, originalmente restrito à Cedae, para contato com o rio poluído e fétido que ali passa, escondido sob a via férrea.

 Passamos entre este rio sob nossos pés e a linha do trem sobre nossas cabeças. Um deles (rápido e não parador) atravessou o buraco exatamente na hora: proteção zero, barulho ensurdecedor, experiência estética apocalíptica fantástica mas, que, repetida todos os dias, deve ser um pouco desagradável.

 Já na estação estreita, os trens passam muito rápido, não reduzem, como se faz na maioria das estações em outros cantos do mundo. A sensação para os desacostumados é de uma guerra, de um ataque à integridade do frágil corpo humano. Os «habituês» sem dúvida já se fortaleceram e ririam se soubessem (ou riram).

 Não falaria sobre o assunto tão rapidamente se no trem não tivesse sido surpreendida pela campanha da SUPER VIA: Respeito, Gentileza e Educação. Explicação da própria empresa:
“Respeito, Gentileza e Educação são bons e todo mundo gosta. Por isso, a SuperVia promove, a partir da próxima semana, uma campanha educacional com o objetivo de alertar os passageiros sobre algumas regras da boa convivência nos trens e nas estações” ( fonte: http://www.supervia.com.br/blog/?p=551)

 Sem me alongar e sem maiores análises merecidas,  pensei que se deveria convidar os gestores da Super Via a passar - não necessariamente suas vidas inteiras, como tantos cariocas - mas apenas uma semana, que seja, indo e voltando de pontos distintos da linha em horários de pico, tentando sair dali e ir para algum outro ponto no bairro, atravessando, por exemplo, o «buraco» sob a linha do trem (existem outros em outros bairros). Isto sem falar na super-lotação. Depois desta semana, gostaria que se voltasse a pensar em educação, respeito e gentileza de forma mais ampla, onde o usuário seja visto não como um sub-cidadão a educar, mas como um cidadão desrespeitado cotidianamente pela cidade, certamente desde seu nascimento, e provavelmente até a sua morte.

 Aqui vai minha solidariedade aos moradores deste e de outros bairros - bairros que, de modo absolutamente sintomático de um verdadeiro crime urbano, se costuma chamar «subúrbio», mas que não possuem menos qualidade ou mais «suburbanidade» ou problemas que outros bairros da cidade, a não ser dado o desgoverno, o desrespeito e a desigualdade de tratamento pelo poder público (ou seja, pelos cariocas habitantes de outros bairros!). Verdadeiros guerreiros da saga da metrópole que guardam sorriso, humor e um desapego que poucos budistas obtem após anos de treinamento, e se não guardam, quem há de jogar a primeira pedra?

 O pouco caso que governa cidade, estado e país é ainda grande - e seus representantes permanecem desinteressados em oferecer um sistema de transporte digno aos cariocas, mas não tem vergonha de pedir a estes que observem regras de conduta que a própria empresa e governos, historicamente, ignoram. No entanto, vale a visita à Marechal e vale utilisar os trens cariocas (permanecem uma alternativa de transporte mil vezes melhor que o engarrafamento e os ônibus) e reinvidicar maior civilidade, sim, mas, antes de mais nada transformando o trem e a cidade em algo mais respeitoso, educado e gentil.



sexta-feira, 13 de abril de 2012

Vídeo sobre o arquiteto-urbanista brasileiro Atílio Correa Lima

O vídeo mostra o trabalho de Atílio Correa Lima na elaboração de importantes planos urbanísticos, como o de Niterói, Goiânia e Recife; além de seu pioneiro e importante papel como um dos precursores da arquitetura modernista brasileira.
ATTILIO - TRAÇOS, ARQUITETURA E CIDADES - DOCUMENTÁRIO COMPLETO
http://www.youtube.com/watch?v=6MmwKmrePpE&feature=related

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Aumento da tarifa do transporte urbano: protestos e subsídios.

O sistema de transporte é fundamental para o dinamismo das cidades, porque a vantagem da vida nas cidades decorre da possibilidade de contato entre atividades e pessoas. Essa possibilidade de contato permite o desenvolvimento da divisão social do trabalho; permite também que as empresas encontrem trabalhadores para contratar e mercado para seus produtos; que as famílias tenham acesso a bens e serviços variados; e apresenta como resultado mais geral efeitos de produtividade e bem estar.
Como não é possível colocar todas as atividades juntas no mesmo lugar, o limite físico para proximidade é compensado pelo sistema de transporte. Assim, os processos de circulação nas cidades, a semelhança da circulação sanguínea, são os responsáveis pela vascularização do tecido urbano. A vitalidade da cidade depende dessa circulação; depende, portanto, do sistema de transporte.

Para o conjunto da cidade, quanto mais rápidos e baratos os deslocamentos, maiores e mais fáceis serão as interações entre as atividades produtivas, famílias e pessoas. É inquestionável que se numa cidade, onde o deslocamento no transito se faz a 20km/h, se conseguisse elevar essa velocidade para 40km/h, haveria uma enorme economia em combustível, de mão de obra e uma redução no tempo real de produção de todos os produtos, com reflexos positivos na produtividade geral das empresas e no bem estar das famílias naquela cidade.

Consequentemente, um sistema de transporte mais eficiente e mais barato leva a uma maior produtividade urbana e maiores efeitos de bem estar na cidade. Para a cidade um sistema de transporte barato e eficiente é essencial. Considerando que a maior parte e a parte mais dinâmica da economia do país estão nas metrópoles e grandes cidades, então a questão dos transportes é decisiva também para o país.

Dentro do sistema de transporte urbano, o sistema de transporte coletivo público ocupa um lugar de destaque. Na medida em que, com o crescimento das cidades, os deslocamentos a longas distâncias tornaram-se uma imposição da vida urbana, os sistema de transporte coletivo público tornou-se essencial: se todos se deslocassem usando automóveis as metrópoles e grandes cidades se tornariam inviáveis de tão lentas.
Todas as reflexões contemporâneas apontam a expansão do sistema de transportes coletivos públicos como um caminho para as cidades, seja pelos benefícios à produtividade urbana, seja por razões ambientais, seja pelos ganhos de bem estar coletivos que podem ser alcançados, como redução dos desgastes nos deslocamentos diários, favorecimento da sociabilidade urbana e tantos outros que podem ser proporcionados pelo sistema de transporte coletivo público.

Transporte insatisfatório e tarifas caras além de inibir os deslocamentos dos usuários do transporte coletivo público, induz as camadas de maior renda a usar o transporte particular, o automóvel. O resultado é o aumento dos congestionamentos de transito. Mas o congestionamento também piora o deslocamento dos ônibus e do transporte de carga nas cidades, com perda geral de capacidade de circulação, queda da produtividade urbana, piora nas condições de bem estar nas cidades e maior dano ao meio ambiente.
Há uma inquestionável contradição entre o interesse das empresas concessionárias de transporte público em obter lucro máximo e reduzir custos com a qualidade dos serviços e, por outro lado, o interesse das cidades em menores tarifas na melhor qualidade possível do transporte coletivo público.

Como os transportes coletivos públicos são concessões de serviços públicos e não se submetem as situações de concorrência, como as outras mercadorias, a qualidade do serviço prestado é fiscalizada e os preços dos transportes coletivos públicos são preços administrados pelo Poder Público; quer dizer, para que haja aumento de preços esse aumento tem que ser aprovado pelos órgãos de regulação do Estado.
A perspectiva então deveria ser a de que a interferência das diferentes esferas do Poder Público se desse no sentido de um controle de preços e melhoria da qualidade do serviço, para o benéfico das cidades. O que, no entanto, não vem acontecendo.

Entre as razões que explicam essa incapacidade generalizada do Poder Público de enfrentamento da questão do sistema de transportes, não pode ser descartada da consideração a capacidade que as empresas de transporte tem de exercer pressão sobre o sistema político. Ainda que concessionárias de serviços públicos não possam fazer doação de campanha, as empresas que são donas das empresas concessionárias podem fazer doações de campanha eleitoral. Em muitos casos, estão nessa situação bancos e grandes empreiteiras de obras públicas, que são importantes doadoras de campanha. Os “doadores eleitorais” tem significativa capacidade de pressão sobre todo o sistema político e, consequentemente, sobre a fiscalização e os preços administrados pelo Estado.
Deste modo, no caso brasileiro, as tarifas dos transportes coletivo público tem aumentado, expressivamente, acima da inflação e os preços dos transportes elevam os indicadores de inflação o que pressiona os preços dos transportes, constituindo um circulo vicioso que se realimenta.

No Rio de Janeiro, após a privatização, barcas, metrô e trens tiveram reajustes nos preços das passagens que, além de compensar a inflação, adicionaram ao valor da tarifa aumentos superiores a 150% acima da inflação; e os ônibus acompanharam para manter a relação entre as tarifas dos diferentes modais de transporte. Para ilustrar vale dizer que alguns cálculos indicam que, com o mais recente aumento, o valor da tarifa adotado para as barcas entre o Rio de Janeiro e Niterói, torna o custo de deslocamento nas barcas mais caro que um passeio em cruzeiro marítimo, seja considerando o custo por quilometro ou por tempo de deslocamento.
As consequências sociais desses sucessivos aumentos vão desde o aumento da população vivendo em condições de rua - pois para uma parte dos cidadãos, o peso da tarifa no orçamento familiar torna inviável o deslocamento diário, ficando restrito aos fins de semana o retorno para casa e ao convívio com a família – até o aumento os protestos dos movimentos sociais em relação aos custos das tarifas e a qualidade dos serviços oferecidos.

No último ano há noticias de protestos contra aumento de tarifas de transporte em São Paulo e Rio de Janeiro, mas também em: Belo Horizonte, Vitória, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Teresina, São Luis, Belém, Manaus, Macapá, Boa Vista, Rio Branco, Porto Velho, Goiânia, Corumbá, Campo Grande, Tocantins; e ainda Joinvile, Uberlândia, Passo Fundo, Sete Lagoas, Timon e possivelmente mais outras. 
Fica mais fácil ainda compreender essa insatisfação quando se considera que a maior causa de perda do poder de compra dos salários tem sido o aumento do preço das tarifas urbanas. Na proporção em que as tarifas aumentam mais que os salários, as dificuldades ao deslocamento alcançam uma parcela cada vez maior dos trabalhadores, a insatisfação social com os transportes aumenta e ganha relevância política. A solução encontrada pelo Poder Público para enfrentar a combinação de serviços ruins com os sucessivos aumentos das tarifas, tem sido a geração de diferentes formas de subsídios ao sistema de transporte: do vale transporte ao bilhete único.

O subsidio é uma de redistribuição de riqueza onde o Estado atua como árbitro, deslocando a riqueza de um setor da economia para outro, dizendo quem vai ganhar e quem vai perder. No caso dos transportes, o Estado, através de impostos, coleta renda de todas as famílias e empresas para o subsídio que viabiliza o preço da tarifa e a demanda efetiva dos serviços oferecidos pelas empresas de transporte garantindo, portanto, o volume e a taxa de lucro dessas empresas.
Um liberal honesto diria que o subsídio é o pior veneno da economia, porque o subsídio distorce os mecanismos de mercado que impulsionam as empresas na busca por eficiência. Para os liberais os subsídios retiram recursos das empresas eficientes para alimentar as incompetentes. Um republicano sincero diria que o subsídio é um absurdo porque significa usar dinheiro público para financiar o lucro privado de uma empresa específica.

De ponto de vista ou de outro, o que se pode dizer é que o sistema formado por preços administrados, subsídios ás tarifas dos transportes coletivos públicos e doações privadas para campanhas eleitorais pode se tornar um saco sem fundo, capaz gerar imprevisíveis distorções e danos à economia das metrópoles e grandes cidades brasileiras.