Ministério das Cidades: é hora de fazer um balanço

Recebi nesta terça, 26 de outubro de 2010, o MANIFESTO PRÓ DILMA DE PROFISSIONAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA URBANA. Vale considerar o que argumentam os signatários do documento sobre a atuação do governo Lula no que diz respeito as cidades.

No governo anterior não existia um Ministério das Cidades e os investimentos públicos foram menores. O Ministério das Cidades foi criado, integrando num único órgão as ações referentes à questão urbana.

No que tange a participação da sociedade indicam que foram realizadas Conferências Nacionais das Cidades, com representações da sociedade civil, que reuniram mais de 200 mil pessoas, em quatro edições, com representação de vários segmentos; e criado do Conselho Nacional das Cidades, que possui participação majoritária da sociedade civil.

Quanto aos recursos, foram investidos em programas como o PAC Urbanização de Favelas e o Minha Casa Minha Vida. Ocorreu uma ampliação dos investimentos em habitação: de um patamar de R$ 8 bilhões em 2003, para R$ 70 bilhões em 2009, totalizando até o momento R$ 168 bilhões, investidos nessa área, incluindo repasses e financiamentos; boa parte dos investimentos foi aplicado em urbanização de favelas e produção habitacional; R$ 1,4 bilhões destinados diretamente à cooperativas e associações habitacionais populares para construção de moradias por auto-gestão, com disponibilização de imóveis da União e do INSS para viabilizar parte alguns desses empreendimentos. O Ministério das Cidades apoiou também a processos de regularização fundiária em todo país, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.

Retomada do planejamento urbano apoiou a 279 municípios, para a elaboração de Planos Diretores e planejamento habitacional com a elaboração do PlanHab e o repasse de recursos do FNHIS para a elaboração de mais de 1.500 Planos Locais Estaduais e Municipais.

O saneamento básico recebeu investimentos da ordem de R$ 45 bilhões, para a elevação dos índices de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país, permitindo que a Meta de Desenvolvimento do Milênio fosse alcançada em água e tenha avançado em esgoto.

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