Como noticiaram vários jornais cerca de 7 mil seres humanos, formando cerca de 1600 famílias, foram expulsos da comunidade onde viviam, conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, pela Polícia Militar paulista, no início da noite do domingo 22 de janeiro de 2012. A ação policial foi extremamente violenta e foi seguida pela invasão de máquinas que em menos de 48 horas transformaram aquela comunidade em terra arrasada, sendo que em muitos casos os moradores sequer conseguiram retirar seus pertences.
Para VLADIMIR ARAS é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal: “chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i) moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.” (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/ )
Ação de reintegração de posse não dá direito á destruição dos pertences e as benfeitorias realizadas de boa fé deveriam ser indenizadas. Mas não é somente isso que torna o episodio Pinheirinho estranho ao sentido de justiça. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como ilegal a reintegração de posse realizada, pois uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz federal plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, foi entregue por oficiais de justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas não foi acatada, pois, segundo o TJ paulista, o TRF não tem competência para intervir na questão. No entendimento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, houve quebra do pacto federativo por não se considerar a ordem da Justiça Federal suspendendo a ação.
(Fonte: CBN - http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2012/01/22/OAB-DESOCUPACAO-EM-SAO-JOSE-DOS-CAMPOS-FOI-ILEGAL.htm )
Sobre a questão o Professor VLADIMIR ARAS informou em seu blog que: “O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.” (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/ )
A área onde está assentada a comunidade Pinheirinho é um latifúndio urbano (1 milhão de m²), antes destinado á engorda imobiliária especulativa, isto é, o terreno antes estava desocupado e sem uso, esperando a valorização gerada pelo desenvolvimento da cidade. Quem reivindica a propriedade do terreno é a empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Naha. (Sobre Naji Nahas ver NOTA ao final) (Fonte: Correio do Brasil - http://correiodobrasil.com.br/que-ha-por-tras-da-acao-no-pinheirinho/360961/ ) No entanto, há dívidas sobre a legitima propriedade do terreno posto que “a origem do terreno remonta à década de 1970, quando os donos eram uma família alemã, que foi assassinada e não deixou herdeiros. Um amigo da família, mesmo sem direito sobre o bem, teria tomado posse e, mais tarde, repassado o terreno para uma terceira família. Esses novos donos, por sua vez, teriam vendido o terreno para Naji Nahas.” (fonte: http://www.dpf.gov.br/agencia/pf-na-midia/jornal/2012/janeiro/suspeita-de-grilagem )
Ou seja, a propriedade da área onde stava Pinheirinho pode ter resultado de um processo de grilagem.
O Portal Luis nacif indica que no “livro "Privataria Tucana" há documentos que ligam o PSDB ao empresário condenado “Nahas”, dono do terreno do Pinheirinho”, bem como que “o desembargador Rodrigo Capez é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do governador Geraldo Alckmin, o mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury” (fonte: http://www.luisnassif.com/forum/topics/naji-robert-nahas-privataria-tucana-a-cesp-e-a-a-o-dos-tr-s-1?xg_source=activity )
Logo após e sob impacto da ação sobre Pinheirinho, 200 juristas brasileiros - advogados, procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários - divulgaram um manifesto defendem que a ação sobre Pinheirinho, seja denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Afirmam os juristas que os atos cometidos foram imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções. Segundo eles: “A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.” (http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353 )
Quando se analisa a ação sobre Pinheirinho duas coisas se evidenciam: a incerteza sobre a aplicação justa da Lei e a certeza da ação violenta e rápida do Estado.
Pinheirinho assume por isso a condição de ‘fato síntese’ das lutas urbanas no Brasil. Como o massacre de Eldorado de Carajás, Pinheirinho é um desses episódios cuja forma concreta reúne sintetiza os elementos dramáticos capazes de revelar, em uma situação histórica, relações e contradições, impondo uma nova consciência sobre certos atores políticos na sociedade brasileira e o que podemos esperar de suas ações quando no poder.
------------------------------------
NOTA: Quem é Naji Nahas - Naji Robert Nahas é um empresário, atuando como comitente de grande porte na área de investimentos e especulação financeiraTornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989. De acordo com reportagem da revista Veja, Nahas tomava emprestado de bancos e aplicava na bolsa, fazendo negócios consigo mesmo por meio de laranjas e corretores, inflando as cotações. Ante grandes valorizações de ações, os bancos pararam de lhe emprestar, causando quebra em cascata na bolsa do Rio, que nunca se recuperou totalmente. Após todos os processos referentes a este caso terem sido julgados, foi absolvido de todas as acusações. Posteriormente, por ordem decretada pelo juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, no dia 8 de julho de 2008, o empresário Naji Nahas numa operação denominada Satiagraha (palavra que significa resistência pacífica e silenciosa), que foi uma operação contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Nahas foi preso em sua residência na manhã do dia 8. Segundo os advogados dos acusados a prisão seria "arbitrária e desnecessária" (fonte wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Naji_Nahas )
---------------------
Noticias e videos sobre Pinheirinho
Entrevista do pensador português Boaventura Souza Santos - Portal Vermelho – http://www.vermelho.org.br/rn/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=173849
vídeo pinheirinho http://www.youtube.com/watch?v=LtPLm6FyeD0&feature=player_embedded
Blog do Luis Nassif - O dia da vergonha para a PM paulista
http://www.advivo.com.br/node/759712
no you tube
O Massacre de Pinheirinho: A verdade não mora ao lado
no you tube
https://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY&feature=player_embedded#!
Rio de Janeiro - Manifestação de apoio à comunidade do Pinheirinho
http://www.youtube.com/watch?v=vbNYAAOkbMc&feature=share
no you tube
INVASÃO NO PINHEIRINHO
http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&v=DDKp4wJPMxI&NR=1
matéria G1 sobre pinheirinho
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/reintegracao-em-sao-jose-dos-campos-provoca-boatos-de-mortes.html
No you tube: http://www.youtube.com/watch?v=-juX_v8AQds&feature=player_embedded
Com - Alckmin e Prefeito de São José não cumpriram acordo, diz Suplicy http://surgiu.com.br/noticia/24879/alckmin-e-prefeito-de-sao-jose-nao-cumpriram-acordo-diz-suplicy.html
Para VLADIMIR ARAS é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal: “chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i) moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.” (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/ )
Ação de reintegração de posse não dá direito á destruição dos pertences e as benfeitorias realizadas de boa fé deveriam ser indenizadas. Mas não é somente isso que torna o episodio Pinheirinho estranho ao sentido de justiça. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como ilegal a reintegração de posse realizada, pois uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz federal plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, foi entregue por oficiais de justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas não foi acatada, pois, segundo o TJ paulista, o TRF não tem competência para intervir na questão. No entendimento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, houve quebra do pacto federativo por não se considerar a ordem da Justiça Federal suspendendo a ação.
(Fonte: CBN - http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2012/01/22/OAB-DESOCUPACAO-EM-SAO-JOSE-DOS-CAMPOS-FOI-ILEGAL.htm )
Sobre a questão o Professor VLADIMIR ARAS informou em seu blog que: “O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.” (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/ )
A área onde está assentada a comunidade Pinheirinho é um latifúndio urbano (1 milhão de m²), antes destinado á engorda imobiliária especulativa, isto é, o terreno antes estava desocupado e sem uso, esperando a valorização gerada pelo desenvolvimento da cidade. Quem reivindica a propriedade do terreno é a empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Naha. (Sobre Naji Nahas ver NOTA ao final) (Fonte: Correio do Brasil - http://correiodobrasil.com.br/que-ha-por-tras-da-acao-no-pinheirinho/360961/ ) No entanto, há dívidas sobre a legitima propriedade do terreno posto que “a origem do terreno remonta à década de 1970, quando os donos eram uma família alemã, que foi assassinada e não deixou herdeiros. Um amigo da família, mesmo sem direito sobre o bem, teria tomado posse e, mais tarde, repassado o terreno para uma terceira família. Esses novos donos, por sua vez, teriam vendido o terreno para Naji Nahas.” (fonte: http://www.dpf.gov.br/agencia/pf-na-midia/jornal/2012/janeiro/suspeita-de-grilagem )
Ou seja, a propriedade da área onde stava Pinheirinho pode ter resultado de um processo de grilagem.
O Portal Luis nacif indica que no “livro "Privataria Tucana" há documentos que ligam o PSDB ao empresário condenado “Nahas”, dono do terreno do Pinheirinho”, bem como que “o desembargador Rodrigo Capez é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do governador Geraldo Alckmin, o mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury” (fonte: http://www.luisnassif.com/forum/topics/naji-robert-nahas-privataria-tucana-a-cesp-e-a-a-o-dos-tr-s-1?xg_source=activity )
Logo após e sob impacto da ação sobre Pinheirinho, 200 juristas brasileiros - advogados, procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários - divulgaram um manifesto defendem que a ação sobre Pinheirinho, seja denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Afirmam os juristas que os atos cometidos foram imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções. Segundo eles: “A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.” (http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353 )
Quando se analisa a ação sobre Pinheirinho duas coisas se evidenciam: a incerteza sobre a aplicação justa da Lei e a certeza da ação violenta e rápida do Estado.
Pinheirinho assume por isso a condição de ‘fato síntese’ das lutas urbanas no Brasil. Como o massacre de Eldorado de Carajás, Pinheirinho é um desses episódios cuja forma concreta reúne sintetiza os elementos dramáticos capazes de revelar, em uma situação histórica, relações e contradições, impondo uma nova consciência sobre certos atores políticos na sociedade brasileira e o que podemos esperar de suas ações quando no poder.
------------------------------------
NOTA: Quem é Naji Nahas - Naji Robert Nahas é um empresário, atuando como comitente de grande porte na área de investimentos e especulação financeiraTornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989. De acordo com reportagem da revista Veja, Nahas tomava emprestado de bancos e aplicava na bolsa, fazendo negócios consigo mesmo por meio de laranjas e corretores, inflando as cotações. Ante grandes valorizações de ações, os bancos pararam de lhe emprestar, causando quebra em cascata na bolsa do Rio, que nunca se recuperou totalmente. Após todos os processos referentes a este caso terem sido julgados, foi absolvido de todas as acusações. Posteriormente, por ordem decretada pelo juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, no dia 8 de julho de 2008, o empresário Naji Nahas numa operação denominada Satiagraha (palavra que significa resistência pacífica e silenciosa), que foi uma operação contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Nahas foi preso em sua residência na manhã do dia 8. Segundo os advogados dos acusados a prisão seria "arbitrária e desnecessária" (fonte wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Naji_Nahas )
---------------------
Noticias e videos sobre Pinheirinho
Entrevista do pensador português Boaventura Souza Santos - Portal Vermelho – http://www.vermelho.org.br/rn/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=173849
vídeo pinheirinho http://www.youtube.com/watch?v=LtPLm6FyeD0&feature=player_embedded
Blog do Luis Nassif - O dia da vergonha para a PM paulista
http://www.advivo.com.br/node/759712
no you tube
O Massacre de Pinheirinho: A verdade não mora ao lado
no you tube
https://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY&feature=player_embedded#!
Rio de Janeiro - Manifestação de apoio à comunidade do Pinheirinho
http://www.youtube.com/watch?v=vbNYAAOkbMc&feature=share
no you tube
INVASÃO NO PINHEIRINHO
http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&v=DDKp4wJPMxI&NR=1
matéria G1 sobre pinheirinho
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/reintegracao-em-sao-jose-dos-campos-provoca-boatos-de-mortes.html
No you tube: http://www.youtube.com/watch?v=-juX_v8AQds&feature=player_embedded
Com - Alckmin e Prefeito de São José não cumpriram acordo, diz Suplicy http://surgiu.com.br/noticia/24879/alckmin-e-prefeito-de-sao-jose-nao-cumpriram-acordo-diz-suplicy.html
