Um manifesto de 200 brasileiros, muitos deles advogados, procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários defende que a ação sobre Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), seja denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Afirmam os juristas que os atos cometidos foram imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções. Segundo eles: “A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.”
Para ler a integra e ver as assinaturas o link é:
http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353
