O PATRIMÔNIO E A RELEVÂNCIA DO AMBIENTE URBANO PARA O TURISMO

 Publiquei o artigo O PATRIMÔNIO, O TURISMO, E O DESENVOLMENTO DAS CIDADES: A RELEVÂNCIA DO AMBIENTE URBANO PARA O TURISMO, que compartilho aqui no blog pelo link: https://www.editoracientifica.org/articles/code/210102838?fbclid=IwAR0hqjxgdrLLlwFkqlq0hjdn1ZAApC2p5oCGRxtAFCVyspSjnHUox6cmnBY

 Resumo

O turismo se tornou um fenômeno relevante para o desenvolvimento das cidades, regiões e países, na contemporaneidade. A relevância da questão do turismo, para a reflexão acadêmica e para a política urbana, está relacionada ao aumento do peso econômico do sector do turismo, frente à outras atividades produtivas, indicando que o turismo se tornou uma atividade dinâmica da economia mundial. Esse artigo busca analisar o desenvolvimento do turismo nas capitais brasileiras, tendo como referência aquelas que abrigam sítios integrantes a lista do patrimônio mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura). O artigo parte da ideia de que a experiência turística envolve a infraestrutura turística, os atrativos turísticos, mas também, no caso das cidades, o ambiente urbano, que atua como envoltório e mediador da vivência de uma experiência turística. Em seguida faz uma análise da participação relativa do turismo nas capitais brasileiras. A partir dessa análise o estudo argumenta que o desenvolvimento do potencial turístico brasileiro passa pela melhoria da qualidade do ambiente socioterritorial das cidades e que a preservação de seu patrimônio cultural é um elemento chave para a melhoria deste mesmo ambiente socioterritorial.

Projeto de urbanismo em áreas patrimoniais e o desenvolvimento das cidades

No dia 21 de outubro de 2020 tive o prazer e a honra de participar de um webinário promovido pelo Núcleo de Juiz de Fora, com o tema «Reflexos da requalificação no Centro Histórico». A mesa foi coordenada pela arquiteta Aline Assis de Andrade Cruz, doutoranda em Urbanismo pelo PROURB-UFRJ, bolsista/pesquisadora CAPES e professora substituta do Departamento de Projeto Arquitetônico da FAU/UFRJ,  e contou comigo, Leonardo Marques de Mesentier, Professor do PPGAU e da EAU Uff, com o Professor Cristovão Duarte do PROURB e da FAU_ UFRJ e com o Professor Marcos Olender professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora.

A minha fala procurei enfatizar o papel do projeto de urbanismo em áreas patrimoniais no desenvolvimento das cidades.

 O registro do seminário pode ser acessado no link: https://www.youtube.com/watch?v=aj4_nQ9ffPs

Urbanismo: historia, doutrina e teoria

 A prática sem teoria não passa de uma ação ignorante e a teoria sem prática não passa de uma metafísica sem propósito. O que é importante, portanto, é encontrar uma teoria que sirva prática e uma pratica teoricamente orientada.  Na verdade,  quando se trata do urbanismo, a pratica é, muitas vezes, também orientada por uma doutrina. Pode-se de forma simplificada dizer que em relação a certo fenômeno ou estrutura social, a historia esta preocupada em revelar “como foi que se deu seu desenvolvimento”, que a teoria se coloca a questão de “como este fenômeno ou estrutura  é”, e as doutrinas se voltam para a questão de “como ele deve ser”. 

Vale lembrar que para o antropólogo Claude Lévi-Strauss(1908-2009) e que marca o processo de constituição da cultura, entendo a cultura como traço que diferencia os humanos das demais espécies, é o aparecimento de normas que, expressando a vontade coletiva se sobrepõem as vontades individuais e instintos (Laraia,1986:56) . Essa passagem nos indica o quanto é importante para a sociedade o seu processo de desenvolvimento moral e normativo. Este processo está fundado não só em teorias mas também em doutrinas que antecipam uma transformação social.

Nesse sentido é preciso considerar que o projeto de urbanismo e o planejamento urbano, enquanto instrumentos que visam antecipar uma transformação social, tendem a ser orientados não só por teorias e pelo conhecimento da historia, mas também por doutrinas. Projetar e planejar são ações normativas, ou seja, a ação do urbanista não esta simplesmente baseada naquilo que a cidade contemporânea é,  mas ela também é uma ação com propositiva e normativa, no sentido de indicar aquilo que a cidade deve ser.

O plano e o projeto são atividades que tem por objetivo gerar uma realidade que ainda não existe e, portanto, são sempre de alguma forma fundamentados em doutrinas, que constituem princípios normativos; e esses princípios normativos são o fundamento ético do plano e do projeto, e devem ser enunciados com clareza e transparência, para que a ação do urbanista seja compatível com vida democrática.

O urbanismo como disciplina e pratica social se alimenta, portanto,  dos conhecimento que a historia produziu, das  teorias sobre a cidade, a urbanização e o próprio urbanismo, e de doutrinas que visam orientar a formação da cidade, a partir de proposições de natureza ética e moral.

Patrimônio e Desenvolvimento

Palestra realizada na EAU da UFF sobre Patrimônio, segregação e desenvolvimento,na cidade contemporânea.

Link do seminário apresentado: https://youtu.be/Ov3DtYgApQE

Desenvolvimento, segregação e paisegem

Video
https://youtu.be/EGUl27vXOhs

Suportes da memória, história dos grupos sociais e o patrimônio.

O patrimônio se constitui em um suporte da memória, tanto da memória inter geracional, aquela que é transmitida entre gerações, como da memória afetiva imediata dos grupos sociais, o que tem relação com o lugar dos grupos sociais na estrutura social e com o tipo de mudança que os processos sociais vão impondo a esses grupos, com quadros de perdas para uns e ganhos para outros. Assim, o mesmo suporte da memória (bem ou prática social tornada patrimônio) pode  representar diferentes afetos para diferentes grupos sociais.

O Cais do Valongo, por exemplo, evoca a escravidão e todo o sofrimento imposto aos que foram escravizados, sequestrados em sua terra de origem e colocados para trabalhar pelo uso da força e da violência, sem garantias dos direitos as liberdades mais simples do cotidiano, como, por exemplo, constituir família e mantê-la junto a si. Um filho ou marido ou esposa, podiam ser vendidos a vontade do senhor.

Naturalmente, grupos vinculados aos afro descentes e grupos vinculados aos escravocratas, tem diferentes perspectivas em relação ao Cais do Valongo e do quanto ele deve ser promovido, reconhecido e apropriado como patrimônio, pela sociedade.

As áreas urbanas de valor patrimonial, ocupadas por um determinado grupo social, que passou por uma expressiva mudança em sua situação social, tendem a também, por isso a conter certa polissemia, isto é, uma multiplicidade de significados associados a elas. Para toda a sociedade representam, formalmente, “o patrimônio”; para os grupos que ali viveram processos de ascensão social, ou decadência, representam um lugar de memória da prosperidade ou da dor.

SEGREGAÇÃO SÓCIO TERRITORIAL E CULTURA URBANA

Expressão do processo pelo qual o homem, por meio de sua atividade concreta (espiritual e material), ao mesmo tempo em que modifica a natureza, cria a si mesmo como ser social, na história, a cultura se constitui como um conjunto complexo e articulado de códigos, crenças, padrões e normas de comportamento, valores espirituais, identidades sociais e sistemas simbólicos que regulam as ações humanas, individuais e coletivas, no âmbito de formações sócio territoriais ou de grupo sociais específicos. Se desde sempre a cidade surge como expressão do desejo humano de se distinguir da natureza e da coesão de um grupo social que a cultuar amalgamou. A cidade se constitui como uma segunda natureza, um habitat que a sociedade humana criou para si, como resultado de sua existência cultural.

A partir da baixa idade media, com o processo de urbanização que se associa ao desenvolvimento do capitalismo, a vida social tendeu a se tornar cada vez mais vida urbana e a cultura tendeu a se tornar cada vez mais cultura urbana: uma cultura que se associa ao modo de vida urbano e à própria cidade. Uma cultura  que, a partir do renascimento, da produção artístico cultural o caráter de produção de bens e serviços, que se constituem em mercadorias, mas mercadorias muito especiais.

No desenvolvimento desse processo surge a cidade contemporânea, que resulta de um processo de industrialização que associou o desenvolvimento capitalista à formação dos grandes aglomerados urbanos, marcados pela desigualdade social e pelo desenvolvimento dos meios de comunicação entre outros. Assim, as metrópoles e grandes cidades da contemporaneidade se constituem, em um só tempo, em espaços da intensificação da comunicação à escala global e marcante da segregação sócio-territorial a escala local. Até que ponto esse processo coloca em risco a própria identidade da cidade?

Como fenômeno que integra o processo de formação histórica dos aglomerados urbanos, a segregação socioterritorial tem como um de seus fatores estruturantes a desigualdade de renda na sociedade. Ainda que outros fatores atuem, quanto maiores as diferenças de renda em uma metrópole, ou cidade, maior será a segregação socioterritorial e o Brasil é um país com uma das maiores desigualdades de renda.

A segregação não se concretiza apenas como fenômeno ligado à renda e aos preços do solo urbano, mas concretiza-se também refletindo a questão étnica e racial, diferenças de escolaridade e outras diferenças sociais. A segregação aparece, portanto, como um processo segundo o qual as diferenças entre grupos sociais existentes na sociedade “tendem a se concentrar” progressivamente “em diferentes regiões gerais ou conjuntos de bairros da metrópole”. (Villaça, 2001: 142)

A segregação se estabelece e se desenvolve na medida das diferenças de sociais. Mas, com o passar do tempo, essas diferenças se refletem na estrutura intraurbana, e então as diferenças que a própria segregação gerou, passam a contribuir para tornar as diferenças na cidade ainda mais profundas. Sem que forças externas venham a interferir no processo de urbanização, a segregação sócio territorial torna-se uma tendência que se autor reforça.

O próprio comportamento dos agentes econômicos no mercado imobiliário busca tirar vantagens da segregação socioterritorial, criando produtos específicos para cada camada social e, no mais das vezes o estado atua na mesma direção. Essa tendência traz implicações para a qualidade do ambiente construído e acaba por se refletir na paisagem urbana, demarcando paisagens urbanas diferenciadas.

Falando sobre a segregação urbana Castells, já 1983, afirmava que “a distribuição das residências no espaço’ reproduz ‘uma diferenciação social e especifica na paisagem urbana, pois as características das moradias e de sua população estão” articuladas no ambiente construído. Assim, a segregação social ganha expressão, significado sociocultural e poder de representação das identidades sociais, na forma urbana da cidade (Castells, 1983: 210)

 Marcado pela geração da segregação sócio territorial, esse mesmo processo de conformação do território dos grandes aglomerados urbanos, foi também o processo formador de uma cultura urbana desses aglomerados. A segregação dos grupos sociais nas cidades acaba estabelecendo relações entre as identidades sociais associadas ao território, por um lado, quando constitui a cultura da segregação, a cultura do distanciamento em relação ao outro, fenômeno ao qual se associam os diversos tipos de preconceito em relação a classe social, cor da pele, local de residência; por outro, a segregação acaba possibilitando a formação de subculturas, em diferentes áreas do território. Finalmente, a própria percepção cultural dos moradores da cidade em relação ao território passa a ser mediada pelo fenômeno da segregação.

 No âmbito da cultura, valores, identidades e sistemas simbólicos associados à produção artístico-cultural, formam um todo articulado e estruturado, de tal modo que não possível alterar identidades sem alterar valores e sistemas simbólicos; ou alterar valores sem alterar sistemas simbólicos e identidades e assim por diante.  Assim, a segregação, como ordenamento social do território enquanto sistema simbólico, também contribui para o processo de formação das identidades sociais e parar conformação das relações intersubjetivas entre os grupos sociais, enquanto sujeitos portadores de identidade, na medida em que associa o tecido urbano das diferentes áreas da cidade a classes e grupos sociais específicos.

 Mas, nesse sentido, também interessa a forma como a segregação se reflete na percepção dos territórios, da paisagem e dos grupos sociais nele existentes, e na percepção daquilo que nos territórios será percebido como de valor cultural. Ou seja, se por um lado, interessa a materialização da segregação no território, por outro interessa, a constituição de um imaginário cultural da cidade a partir da segregação.

 Trata-se de refletir sobre as consequências culturais da segregação e reconhecer que a cultura urbana contemporânea e diversos fenômenos a ela associados tem como estrutura estruturante a segregação sócio-territorial. Entre os muitos aspectos pertinentes a questão da relação entre a segregação sócio territorial e a cultura urbana, nessa sessão livre será abordada, por um lado, o problema das áreas vizinhas aos centros das grandes metrópoles, que reuniram populações segregadas no passado e que, na contemporaneidade, passam por processos de gentrificação, implicando no reconhecimento de um novo modo de segregação; e, por outro, a problemática das especificidades culturais das favelas, enquanto áreas segregadas das cidades. 

 

 

 

A violência, as cidades e a educação, no Brasil

As cidades brasileiras têm como um de seus graves problemas o problema da violência. A violência ceifa vida, traz tristeza para as famílias e isso já motivo bastante para enfrentarmos o problema da violência.

Mas como mal adicional, a violência hoje impede que as cidades se desenvolvam e gerem empregos e renda. Atividades de lazer noturno e o turismo são bastante sensíveis à violência, como o é, de modo geral, o setor de serviços.

O Setor de Serviços tem sido o setor dinâmico da economia brasileira, desde de 1986. Quando ele para a economia para também. São as atividades de serviço que impulsionam o mercado interno, dinamizando o setor industrial e o agrícola.

Então, para salvar vidas humanas, o bem-estar das famílias e pensar o desenvolvimento das cidades, cabe perguntar porque o Brasil é um dos países mais violentos do mundo. O quadro abaixo mostra dados sobre educação e violência para diversos países da América do Sul e, observando esses dados, se é levado a pensar que a política mais eficaz de combate a violência é melhorar o nível educacional do país.

Como a educação, traz resultados não só para a redução da violência, mas também para a melhoria da saúde e para a produtividade econômica do país, investir em educação parece ser uma estratégia importante para tirar o país da crise.

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Isso leva a pensar 

Pagamento de mensalidades em universidades públicas: porque eu sou contra?

Porque eu sou contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas?
A primeira razão é porque a carga tributária, que incide sobre as famílias, já é alta, no Brasil; e, cobrar pela universidade, representa na prática um aumento da carga tributária, que incide sobre as famílias. Já imaginaram se a moda pega e, com diferentes justificativas, os serviços públicos começarem a ser cobrados. O que vai ocorrer é um grande aumento da carga tributária sobre as famílias brasileiras.
Agora, olhando para questão de uma perspectiva acadêmica, o primeiro problema que surge decorre de que a cobrança da mensalidade acabara levando a universidade a um dilema: ou haverá comprometimento da qualidade do ensino e da pesquisa, ou haverá uma enorme elitização do ensino. Basta ver quanto custa uma boa universidade privada. (Veja o vídeo)
Vale dizer: mesmo as boas universidades privadas quase nunca desenvolvem pesquisa ou desenvolvem pouca pesquisa, porque a maior parte da pesquisa não tem retorno comercial. Conclusão: se financiadas por mensalidades, as universidades deixarão de desenvolver pesquisa e, consequentemente, os conteúdos do ensino tenderão a se desatualizar e, assim, formaremos profissionais incapazes de contribuir para o desenvolvimento. Na verdade a universidade pública vai desaparecer.
Vamos supor que, ainda assim, algumas universidades, consigam financiar suas pesquisas, no todo ou em parte, cobrando mensalidades. Se isso acontecesse, estaríamos promovendo uma injustiça, pois o beneficio que resulta do trabalho na universidade, não é apropriado só por seus alunos. Os benefícios da pesquisa acadêmica acabam se difundido por toda a sociedade, pois toda a sociedade precisa de profissionais qualificados e dos resultados pesquisa. Para efeito de explicação vamos dividir os resultados da pesquisa em dois grupos: o das grandes descobertas e o das pequenas descobertas.
No das grandes descobertas, podemos citar o exemplo de uma pesquisa recente da USP, onde médicos conseguiram dissolver um coagulo após um derrame. Essa pesquisa beneficiará não só a formação dos alunos daquela universidade, mas muitos alunos de muitas universidades; e, principalmente, toda pessoa que sofrer um derrame e sua família.
O segundo é das pequenas descobertas. Quase toda dissertação de mestrado, ou tese de doutorado, traz um pequeno avanço no conhecimento, por exemplo, uma dissertação pode indicar porque em certo bairro da cidade há um índice maior de doenças coronarianas, e isso permite a prefeitura realizar melhorias na cidade com benefício para a saúde dos moradores. O impacto do somatório das pequenas descobertas acadêmicas é enorme, porém é invisível (valeria a pena buscar indicadores para torna-lo perceptível para a sociedade!!)
Há ainda outra importante razão para não cobre pela universidade ou qualquer serviço público. O serviço público não só promove a equidade, como, ao fazê-lo, cria laços de solidariedade no tecido social. Esses laços são fundamentais em dois sentidos: contribuem para a redução do grau de violência e possibilitam a coesão em torno da solução de problemas comuns, o que é fundamental para o sucesso coletivo; e ainda que o individualismo e cotidiano do modo de vida mercantilizado, numa cidade rica em mecanismo de segregação, sugira que vivemos na base do “cada um por si e Deus sem poder ajudar”, a verdade é que muito poucos conseguem se beneficiar numa sociedade que vai mal como um todo, como temos visto.

A PEC 55/241 e crise: causas e consequências.

Essa semana juízes brasileiros entraram com uma ação no STF questionando a PEC 55/241. Por isso ainda vale a pena de bate-papo.

A PEC 55/241 tem sido justificada por seus defensores como um mecanismo de combate a crise que o Brasil está enfrentando. No diagnóstico dos defensores da PEC 55/241 a crise tem origem no aumento da dívida pública brasileira. Para combater o crescimento da dívida propõem limitar o gasto publico pelos próximos 20 anos ao gasto atual, corrigindo a inflação.

Não concordo com esse diagnóstico da crise e, portanto, não concordo com a PEC 55/241.

A minha percepção é de que a crise brasileira tem origem balança de pagamentos, ou seja, nas relações comerciais de um país com o resto do mundo: no total de dinheiro que entra e sai de um país, na forma de importações e exportações de produtos, serviços, capital, bem como transferências comerciais. Poder-se-ia (desculpe a mesóclise) dizer, de outro modo, que o problema diz respeito à inserção do Brasil no sistema capitalista internacional e, mais especificamente, na divisão internacional do trabalho.

Essa perspectiva se baseia na observação do desenvolvimento da crise, a partir de 2012. Já com a crise nos EUA em 2008 o Brasil passa a sofre certo impacto na sua balança de pagamentos, com o aumento da remessa de lucros e a redução na entrada de investimento externo. Mas é a partir de 2013, com a queda do preço das commodities no mercado interncional que a crise se desenvolve: a taxa de crescimento do PIB que em 2013 foi de 3,015%, passou a 0,5% em 2014; até chegar ao inicio da recessão em 2015, com crescimento negativo de -3,847%. Os principais produtos de exportação brasileiros são commodities, como por exemplo: Minério de ferro, aço e ferro fundido; Petróleo Bruto; Soja e produtos derivados; Açúcar de cana; Café em grão; Carne de frango (in natura); Farelo e resíduos da extração do óleo de soja.

A partir da queda do preço das commodities o Real se desvalorizou frente ao Dólar, o que determinou duas consequências que deflagram a crise: o custo dos produtos e matérias primas importados aumentou, gerando inflação e retraindo a renda e o gasto das famílias; as empresas, que haviam contraído dívidas no exterior (em moeda estrangeira), viram a suas dividas aumentar significativamente, o que levou as empresas a contrair sues investimentos e a cortar gastos, com matérias primas e salários.

A contração do consumo das empresas e das famílias retraiu a arrecadação e produziu a recessão.

Enquanto isso, pro outro lado, o governo era obrigado a aumentar os juros da dívida, para conter a inflação. O governo decidiu ainda fazer renuncias fiscais para sustentar o nível de emprego. Tudo combinado levou ao aumento do déficit público.

Mas o déficit foi consequência da crise e não ao contrário. A causa da crise é o déficit no balanço de pagamentos. O Brasil viveu um período de prosperidade enquanto as commodities estavam valorizadas no mercado internacional. Passado o período de valorização das commodities, a pressão sobre a moeda trouxe a crise.

A crise não será superada se suas causas não forem superadas.

Superar as causas da crise pressupõe, portanto, buscar uma inserção do Brasil no sistema capitalista internacional capaz de garantir certa equilíbrio no balanço de pagamentos. Para isso será imprescindível uma reestruturação produtiva que gere divisas. É improvável que se possa chegar a essa reestruturação produtiva sem fortes avanços educacionais e em ciência e tecnologia, sem avanços em saúde pública (do saneamento, ao tratamento, passando pela vacinação), sem avanços nas condições de vida e produção nas cidades, por que esses são fatores que determinam a produtividade geral da economia. Sem avanços na produtividade não se consegue divisas, não se é competitivo.

A PEC 55/241 congela a possibilidade desses avanços e, portanto, só vai prolongar a crise. Além de ser socialmente injusta, é um tiro no pé do ponto de viste econômico. Tomar uma decisão dessas nessas condições traz consequências e políticas imprevisíveis. Vale dizer: 75% da população não sabe que a PEC 55/241 existe; e boa parte dos 25% que sabe, ainda não entendeu o tamanho do dano que vai ser gerado.