Extraído do blog FALA POVO: http://www.falapovo.com/
02/12/2010 - Do quê o Morro do Alemão precisa passado o "show midiático"
Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão
Por Redação, 30.11.2010
Diante dos acontecimentos recentes na Vila Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão – formado por 14 Comunidade e com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, com atuação há mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e Requerer dos governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um compromisso efetivo. São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de propostas e projetos de caráter sócio-ambiental, cultural e nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em benefício da população e da proteção deste território que historicamente foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência, degradação urbana e como área de sacrifício ambiental.
Somos o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, fruto de uma aliança entre diversas organizações locais já mobilizadas em torno da defesa da Serra da Misericórdia, movimento social que conquistou nos anos 90 seu reconhecimento legal como uma Unidade de Conservação da Natureza reconhecida pelo Decreto Municipal Nº 19.144 de 16 de novembro de 2000 – Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana – APARU da Serra da Misericórdia. Trata-se, portanto, de um coletivo que agrega, além das instituições do Comitê, moradores das favelas ocupadas militarmente, entidades comunitárias locais, bem como ativistas e pesquisadores, todos com longa atuação nesta região e vivência nessas comunidades.
Nosso Objetivo é aprofundar o debate com a sociedade, o poder público e a mídia para além da ocupação militar. Para isso, queremos, através de uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, apresentar idéias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis que possam colaborar com o desenvolvimento humano e a melhoria das condições socioeconômicas e sanitárias desta região e dos moradores. Assim, destacamos como prioridades:
1. Reconhecer o quão significativo é a ocupação do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo de drogas não pode significar uma interpretação equivocada do contexto de violência e ilegalidade da cidade. Resumir a política de segurança pública a esta ocupação militar ou mesmo creditar às ações dos últimos dias uma triunfal “derrubada do tráfico” – o midiático dia “D” – apenas contribui para a criminalização das áreas de favelas e esvaziamento do debate. Essa interpretação pode gerar uma superficial e limitada cortina de fumaça sobre as causas reais que levaram a esta grave situação assim como camuflar as razões históricas que levaram ao abandono deste território e de sua população que vive há décadas em precárias condições de vida, e sem acesso a direitos elementares. Consideramos que para além das manchetes sensacionalistas que buscam induzir a sociedade e, principalmente, os moradores que vivem nas favelas cariocas a crerem que com a ação militar do Alemão o problema estaria superado e que nossa cidade estaria livre do crime de maneira definitiva, é preciso fazer uma análise profunda para comprovar que isto não se sustenta. A ação de combate ao varejo de drogas tem seus méritos, no entanto, não se pode associar toda a violência que assola a cidade apenas ao território das favelas dominadas pelo tráfico. Diversas variáveis interferem nesse contexto, muitas delas de amplo conhecimento da população e das autoridades públicas: corrupção policial, tráfico de armas, narcotráfico internacional, fortalecimento dos grupos milicianos, desigualdades sociais, ausência do Estado em grande parte da cidade, entre outras. É preciso, portanto, ressaltar os avanços presentes nos fatos dos últimos dias sem deixar de apontar as muitas frentes onde ainda precisamos atuar.
Além disso, a cobertura da grande mídia e as ações governamentais que se seguirão devem ter o cuidado de não reforçar estereótipos históricos e preconceitos sociais associados às favelas, já que os moradores dessas áreas são sempre os mais atingidos pela violência. No momento em que o estado se mostra disposto a enfrentar esta realidade é preciso todo esforço para que não se repitam condições históricas que acabam por reforçá-la. Por isso, são inaceitáveis e não podem ser visto como “mal menor”, certos acontecimentos aos quais estão sujeitos hoje os moradores do Conjunto de Favelas do Alemão, entre os quais destacamos a falta de energia elétrica; o fechamento das escolas; a entrada violenta por parte das forças policiais nas residências; o furto de objetos nestas residências. Esses fatos devem ser profundamente combatidos, prestando contas à sociedade. Por outro lado, apesar dos casos de posturas inadequadas de alguns policiais, é importante destacar que as ações dos últimos dias divergem daquilo que se viu nas últimas duas décadas no que diz respeito à ação policial, ao menos nas favelas do Alemão. É notável que a inteligência foi privilegiada em detrimento da repressão desmedida. Se há relatos de abusos, muitos são também os relatos que reconhecem uma postura por parte dos policiais da maneira que se espera deles: com respeito aos direitos dos cidadãos. Não cabe elogiar aquilo que, na verdade, é a conduta correta das forças que representam o estado, mas é forçoso destacá-la uma vez que historicamente não foi esta a realidade experimentada pela comunidade.
2. Esta ação aponta para uma profunda transformação no cotidiano das favelas do Alemão, por isso, este coletivo avalia ser necessário aliar uma ampla diversidade de atores sociais para que ela possa se consolidar. A atuação conjunta entre as várias forças estatais (tanto no campo da segurança quanto no campo social), somada à participação dos moradores e das organizações locais que há anos lutam pela melhoria das condições de vida da região podem fortalecer este processo, dando-lhe transparência e legitimidade. Esta é precisamente a razão pela qual as instituições que assinam esta nota buscam agregar outros atores locais e estabelecer um diálogo amplo e duradouro com o poder público.
Para isso, propomos a construção coletiva de uma Agenda Propositiva para o Conjunto de Favelas do Alemão. As instituições que já se envolveram neste debate têm buscado contribuir nos campos nos quais já acumulam ampla experiência, principalmente com propostas de projetos nas áreas da cultura, meio-ambiente, educação e esporte. Destaca-se a longa vivência destas instituições nas diversas comunidades do Complexo do Alemão, onde há anos desenvolvem projetos sócio-ambientais, educativos e culturais em geral sem qualquer apoio dos governos ou da iniciativa privada. Da mesma forma, é necessária e deve ser urgente, por parte do poder público, a abertura de canais para o diálogo com as entidades comunitárias locais, bem como de participação no processo que envolve a Agenda.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010.
Assinam esta nota:
Instituto Raízes em Movimento
Verdejar – Proteção Ambiental e Humanismo
Movimento de Integração Social – Éfeta
Oca dos Curumins
Observatório de Favelas
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Rio de Janeiro: o tráfico e o efeito colateral do Complexo do Alemão.
Melhor seria deixar aos especialistas o escrever sobre os episódios de confronto, que opuseram polícia e forças armadas à traficantes, na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, na região da Penha, no Rio de Janeiro. Os acontecimentos são recentes, as informações disponíveis são poucas, o assunto é delicado.
Mas, mesmo considerando as limitações, é possível abordar a questão recuperando um pouco da história da relação do tráfico de drogas com a política urbana cidade do Rio de Janeiro, tomando como pressuposto que não é possível compreender o que está acontecendo sem compreender o que aconteceu antes, como diria o professor de história.
O TRAFICO DOMINA O TERRITÓRIO
Foi se a partir do final do ciclo de autoritarismo militar, que traficantes de drogas iniciaram uma ação de controle territorial sobre as áreas ocupadas majoritariamente por pobres, na cidade no Rio de Janeiro.
As favelas cariocas haviam crescido sem quase nenhuma obra de infra-estrutura urbana ou prestação de serviços público. Na primeira metade da década de 80, do século passado, a FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) tornou-se uma entidade atuante. Com o avanço da redemocratização, num contexto político onde a idéia de remoção de favelas estava derrotada, a expectativa então era que a FAFERJ se tornasse um dos principais atores da política na cidade Rio de Janeiro, enquanto expressão de demandas que não podiam mais ser consideradas ilegítimas.
Mas isso não aconteceu. Na medida em que o tráfico de drogas foi avançando no exercício do controle territorial das áreas onde residiam os pobres as associações de moradores ou foram coagidas, ou foram cooptadas; a organização e a mobilização dos pobres foram sendo desarticuladas.
Assim, os traficantes não só forneciam a alguns membros das classes de maior renda, mercadoria que lhes propiciava experiências existenciais diferenciadas, como também, ao dominar territórios de favelas, exercia uma importante opressão sobre a maioria pobre da cidade, substituindo o regime militar nessa função.
Com isso o trafico passou a representar um importante elemento na regulação da aplicação dos recursos públicos, reduzindo as pressões do conflito distributivo sobre o Poder Público e mantendo, em grande medida, os padrões de investimentos na cidade dentro dos marcos de interesse dos grupos econômicos hegemônicos, constituídos no período anterior.
PRIMEIRO EFEITO COLATERAL: DISPUTA POR MERCADO.
É provável que o domínio territorial seja uma das possíveis explicações para a cartelização do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. O controle do território propiciou a centralização e assim a formação de grandes redes centralizadas de comércio de drogas, mas gerou dois efeitos colaterais.
Por um lado, dado o poder resultante da centralização e do controle territorial, ao tráfico de drogas passaram a se associar outras redes de crimes, como roubos de automóveis, de cargas, de celulares, com aumento da eficiência da ação criminosa; por outro lado, a disputa de mercado, entre as redes cartelizadas de traficantes, tomou a forma de disputa territorial, gerando episódios cotidianos de guerrilha urbana sangrenta.
A disputa armada, entre as redes cartelizadas de traficantes, tornou a cidade do Rio de Janeiro um mercado em expansão para o comércio ilegal de todo tipo de armamento, um lugar promissor para o crime e palco de sucessivos e sangrentos conflitos armados entre as redes do tráfico.
MUDANÇA NO CONTEXTO DE DESENVOVIMENTO.
Mas as transformações sociais prosseguiram e nos anos iniciais do século vinte um, modelo de desenvolvimento se transformou. Com o avanço de um modelo de desenvolvimento que incorpora a sua regulação mecanismos de inclusão social e distribuição de renda, como o bolsa família e investimentos em urbanização de favelas, a funcionalidade política do controle territorial exercido pelo tráfico, como forma de desarticulação das demandas populares, ficou em grande parte esvaziada.
Essa desfuncionalidade agravou-se na medida em que o Rio de Janeiro passou a sediar mega-eventos internacionais, destacadamente o horizonte de realização das Olimpíadas de 2016, incorporando de forma mais consistente o desenvolvimento turístico, como estratégia de desenvolvimento local.
A partir dessa redefinição, com o Rio de Janeiro tornando-se possivelmente a vitrine global da América do Sul, toda a expectativa de negócios lucrativos e de valorização imobiliária, entra em choque com o quadro de criminalidade descontrolada e de batalhas sangrentas de traficantes entre si e com a polícia, nas disputas por mercado de drogas e controle territorial na cidade.
Os mesmos interesses sociais, que viam o controle territorial do tráfico com o olhar leniente, passaram a enxergar a necessidade da mudança. Iniciam-se as operações de eliminação do controle territorial do tráfico, com a ocupação policial de algumas favelas cariocas, por meio da instalação dentro das favelas de UPPs (Unidades de Policia Pacificadora), que se combinam a uma ação mais ampla do Estado, no provimento de serviços e infra-estruturas urbanas, nas áreas ocupadas.
SEGUNDO EFEITO COLATRAL: A CRISE DO COMPLEXO DO ALEMÃO
Numa visão cética, drogas, prostituição e jogo, legal ou ilegalmente, sempre estão presentes nas sociedades e próximas da riqueza e, como as próprias autoridades de segurança reconhecem, as UPPs não tem como acabar com o tráfico de drogas.
Ao retirar as áreas urbanas, onde residem os pobres, do controle territorial do trafego de drogas, o objetivo da implantação das UPPs é desmilitarizar o trafico de droga, retirar base territorial de apoio às ações criminosas, como roubo de cargas, carros e celulares, e desarticular as grandes redes cartelizadas do trafico de drogas, que possibilitam ações criminosas de grande envergadura e convertem o tráfico de drogas em ator político e social relevante.
Assim, na medida em que as UPPs avançaram na cidade, do centro para a periferia, a parcela armada do pessoal envolvido na economia do tráfico, destinada à proteção do território, foi sendo deslocada no espaço. Dado que o quartel general da rede de traficantes com maior presença nessas áreas centrais da cidade, ficava no Complexo do Alemão, não se pode descartar a hipótese de que tenham se deslocado para lá as hordas armadas que faziam a segurança da comercialização da droga.
Nessa linha de raciocínio é possível supor que essa concentração de pessoal armado tenha gerado alguma tensão. Tensão que pode ter se somado à dos comerciantes de armas que identificaram a perspectiva de perda de mercado e à da cúpula da rede do tráfico, em decorrência da perda de controle territorial e das posições de mercado de drogas, que a ela se associam.
Assim, chegasse a hipótese de que como resultado dessa tensão, a cúpula da rede de tráfico tenha buscado uma ação de confrontação com Estado, na linha do que já foi chamado pela historiadora Barbara Tuchman de “marcha da insensatez”.
Deu no que deu.
Mas, mesmo considerando as limitações, é possível abordar a questão recuperando um pouco da história da relação do tráfico de drogas com a política urbana cidade do Rio de Janeiro, tomando como pressuposto que não é possível compreender o que está acontecendo sem compreender o que aconteceu antes, como diria o professor de história.
O TRAFICO DOMINA O TERRITÓRIO
Foi se a partir do final do ciclo de autoritarismo militar, que traficantes de drogas iniciaram uma ação de controle territorial sobre as áreas ocupadas majoritariamente por pobres, na cidade no Rio de Janeiro.
As favelas cariocas haviam crescido sem quase nenhuma obra de infra-estrutura urbana ou prestação de serviços público. Na primeira metade da década de 80, do século passado, a FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro) tornou-se uma entidade atuante. Com o avanço da redemocratização, num contexto político onde a idéia de remoção de favelas estava derrotada, a expectativa então era que a FAFERJ se tornasse um dos principais atores da política na cidade Rio de Janeiro, enquanto expressão de demandas que não podiam mais ser consideradas ilegítimas.
Mas isso não aconteceu. Na medida em que o tráfico de drogas foi avançando no exercício do controle territorial das áreas onde residiam os pobres as associações de moradores ou foram coagidas, ou foram cooptadas; a organização e a mobilização dos pobres foram sendo desarticuladas.
Assim, os traficantes não só forneciam a alguns membros das classes de maior renda, mercadoria que lhes propiciava experiências existenciais diferenciadas, como também, ao dominar territórios de favelas, exercia uma importante opressão sobre a maioria pobre da cidade, substituindo o regime militar nessa função.
Com isso o trafico passou a representar um importante elemento na regulação da aplicação dos recursos públicos, reduzindo as pressões do conflito distributivo sobre o Poder Público e mantendo, em grande medida, os padrões de investimentos na cidade dentro dos marcos de interesse dos grupos econômicos hegemônicos, constituídos no período anterior.
PRIMEIRO EFEITO COLATERAL: DISPUTA POR MERCADO.
É provável que o domínio territorial seja uma das possíveis explicações para a cartelização do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. O controle do território propiciou a centralização e assim a formação de grandes redes centralizadas de comércio de drogas, mas gerou dois efeitos colaterais.
Por um lado, dado o poder resultante da centralização e do controle territorial, ao tráfico de drogas passaram a se associar outras redes de crimes, como roubos de automóveis, de cargas, de celulares, com aumento da eficiência da ação criminosa; por outro lado, a disputa de mercado, entre as redes cartelizadas de traficantes, tomou a forma de disputa territorial, gerando episódios cotidianos de guerrilha urbana sangrenta.
A disputa armada, entre as redes cartelizadas de traficantes, tornou a cidade do Rio de Janeiro um mercado em expansão para o comércio ilegal de todo tipo de armamento, um lugar promissor para o crime e palco de sucessivos e sangrentos conflitos armados entre as redes do tráfico.
MUDANÇA NO CONTEXTO DE DESENVOVIMENTO.
Mas as transformações sociais prosseguiram e nos anos iniciais do século vinte um, modelo de desenvolvimento se transformou. Com o avanço de um modelo de desenvolvimento que incorpora a sua regulação mecanismos de inclusão social e distribuição de renda, como o bolsa família e investimentos em urbanização de favelas, a funcionalidade política do controle territorial exercido pelo tráfico, como forma de desarticulação das demandas populares, ficou em grande parte esvaziada.
Essa desfuncionalidade agravou-se na medida em que o Rio de Janeiro passou a sediar mega-eventos internacionais, destacadamente o horizonte de realização das Olimpíadas de 2016, incorporando de forma mais consistente o desenvolvimento turístico, como estratégia de desenvolvimento local.
A partir dessa redefinição, com o Rio de Janeiro tornando-se possivelmente a vitrine global da América do Sul, toda a expectativa de negócios lucrativos e de valorização imobiliária, entra em choque com o quadro de criminalidade descontrolada e de batalhas sangrentas de traficantes entre si e com a polícia, nas disputas por mercado de drogas e controle territorial na cidade.
Os mesmos interesses sociais, que viam o controle territorial do tráfico com o olhar leniente, passaram a enxergar a necessidade da mudança. Iniciam-se as operações de eliminação do controle territorial do tráfico, com a ocupação policial de algumas favelas cariocas, por meio da instalação dentro das favelas de UPPs (Unidades de Policia Pacificadora), que se combinam a uma ação mais ampla do Estado, no provimento de serviços e infra-estruturas urbanas, nas áreas ocupadas.
SEGUNDO EFEITO COLATRAL: A CRISE DO COMPLEXO DO ALEMÃO
Numa visão cética, drogas, prostituição e jogo, legal ou ilegalmente, sempre estão presentes nas sociedades e próximas da riqueza e, como as próprias autoridades de segurança reconhecem, as UPPs não tem como acabar com o tráfico de drogas.
Ao retirar as áreas urbanas, onde residem os pobres, do controle territorial do trafego de drogas, o objetivo da implantação das UPPs é desmilitarizar o trafico de droga, retirar base territorial de apoio às ações criminosas, como roubo de cargas, carros e celulares, e desarticular as grandes redes cartelizadas do trafico de drogas, que possibilitam ações criminosas de grande envergadura e convertem o tráfico de drogas em ator político e social relevante.
Assim, na medida em que as UPPs avançaram na cidade, do centro para a periferia, a parcela armada do pessoal envolvido na economia do tráfico, destinada à proteção do território, foi sendo deslocada no espaço. Dado que o quartel general da rede de traficantes com maior presença nessas áreas centrais da cidade, ficava no Complexo do Alemão, não se pode descartar a hipótese de que tenham se deslocado para lá as hordas armadas que faziam a segurança da comercialização da droga.
Nessa linha de raciocínio é possível supor que essa concentração de pessoal armado tenha gerado alguma tensão. Tensão que pode ter se somado à dos comerciantes de armas que identificaram a perspectiva de perda de mercado e à da cúpula da rede do tráfico, em decorrência da perda de controle territorial e das posições de mercado de drogas, que a ela se associam.
Assim, chegasse a hipótese de que como resultado dessa tensão, a cúpula da rede de tráfico tenha buscado uma ação de confrontação com Estado, na linha do que já foi chamado pela historiadora Barbara Tuchman de “marcha da insensatez”.
Deu no que deu.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Pobreza urbana, conflito e violência – São Paulo
O blog CARLOS - PROFESSOR DE GEOGRAFIA - http://carlos-geografia.blogspot.com/ - a partir de pesquisa na internet conclui que em 2009 contabilizaram-se cerca de 14 incêndios em favelas. Em 2010, até setembro, contabilizavam-se aproximadamente 50 incêndios, em favelas. Todos em São Paulo. Como indica o próprio blog, a internet nem sempre é uma fonte confiável, mas até prova em contrário, a informação do blog não pode ser desconsiderada.
Nesse mesmo sentido, de observar indicações sobre como, de fato, está sendo tratada a questão da pobreza urbana em São paulo, vale a leitura do Dossiê de Denúncia - Organização: Fórum Centro Vivo (http://dossie.centrovivo.org/Main/HomePage ) que relata conflitos sociais relacionados ao problema da pobreza urbana em São Paulo.
Nesse mesmo sentido, de observar indicações sobre como, de fato, está sendo tratada a questão da pobreza urbana em São paulo, vale a leitura do Dossiê de Denúncia - Organização: Fórum Centro Vivo (http://dossie.centrovivo.org/Main/HomePage ) que relata conflitos sociais relacionados ao problema da pobreza urbana em São Paulo.
sábado, 13 de novembro de 2010
Luta pela moradia e reforma urbana: despejo de Vila Tamboinha no Rio de Janeiro
Resistindo, pelo lado da comunidade, mais de 400 moradores da Vila Taboinha e de outras comunidades próximas, ligadas ao Movimento União Populares (MUP); defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação; assessores de mandatos parlamentares, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj; além de dezenas de militantes de movimentos sociais e de organizações não governamentais de luta pelos Direitos Humanos e pela moradia digna.
Veja i vídeo no youtube LINK :
http://www.youtube.com/watch?v=R3T9c0fNBP0&feature=player_embedded#!
terça-feira, 2 de novembro de 2010
Conflitos urbanos na região do Porto do Rio: 50 famílias ocuparam hoje um prédio no Santo Cristo.
50 famílias ocuparam hoje um prédio no Santo Cristo, segundo o blog http://fragmentosativos.wordpress.com/2010/11/01/cerca-de-50-familias-ocuparam-hoje-um-predio-no-santo-cristo/#respond
Cerca de 50 famílias ocuparam hoje (01 de novembro 2010) um prédio na rua Sara número 85 no bairro do Santo Cristo. O prédio era do INSS e estava abandonado a cerca de 15 anos. A ocupação, que é chamada pelos moradores de OCUPAÇÃO GUERREIRO URBANO, foi organizada de forma autônoma pelos moradores que decidem os rumos do processo através de assembléias. Moradores e apoios de outras ocupações e simpáticos ao movimento estão na porta do prédio em solidariedade a ocupação. Segundo o manifesto dos moradores “O déficit habitacional do município é maior do que 150.000 (estimativa oficialmente subestimada) e existem mais de 220 mil domicílios vagos no município do Rio de Janeiro.”
Segundo o blog: http://ventamente.blogspot.com/2010/11/sobre-o-violento-despejo-da-ocupacao.html
Por volta das 8:30 da manhã de hoje a Polícia Federal e a Polícia Militar chegaram à Ocupação Guerreiro Urbano, para retirar os moradores.
Cerca de 50 famílias ocuparam hoje (01 de novembro 2010) um prédio na rua Sara número 85 no bairro do Santo Cristo. O prédio era do INSS e estava abandonado a cerca de 15 anos. A ocupação, que é chamada pelos moradores de OCUPAÇÃO GUERREIRO URBANO, foi organizada de forma autônoma pelos moradores que decidem os rumos do processo através de assembléias. Moradores e apoios de outras ocupações e simpáticos ao movimento estão na porta do prédio em solidariedade a ocupação. Segundo o manifesto dos moradores “O déficit habitacional do município é maior do que 150.000 (estimativa oficialmente subestimada) e existem mais de 220 mil domicílios vagos no município do Rio de Janeiro.”
Segundo o blog: http://ventamente.blogspot.com/2010/11/sobre-o-violento-despejo-da-ocupacao.html
Por volta das 8:30 da manhã de hoje a Polícia Federal e a Polícia Militar chegaram à Ocupação Guerreiro Urbano, para retirar os moradores.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
O voto e distribuição de renda.
Nas metrópoles, no Rio de Janeiro e em São Paulo, aparentemente, ocorreu nessas eleições uma forte correlação entre a distribuição territorial da renda-escolaridade e a distribuição territorial dos votos em Serra e Dilma, como se pode considerar a partir dos dados publicados no Estadão conforme links abaixo.
http://www.estadao.com.br/especiais/o-2-turno-na-cidade-do-rio-de-janeiro-zona-a-zona,123646.htm
http://www.estadao.com.br/especiais/o-2-turno-na-capital-paulista-zona-a-zona,123645.htm
http://www.estadao.com.br/especiais/o-2-turno-na-cidade-do-rio-de-janeiro-zona-a-zona,123646.htm
http://www.estadao.com.br/especiais/o-2-turno-na-capital-paulista-zona-a-zona,123645.htm
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Ministério das Cidades: é hora de fazer um balanço
Recebi nesta terça, 26 de outubro de 2010, o MANIFESTO PRÓ DILMA DE PROFISSIONAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA URBANA. Vale considerar o que argumentam os signatários do documento sobre a atuação do governo Lula no que diz respeito as cidades.
No governo anterior não existia um Ministério das Cidades e os investimentos públicos foram menores. O Ministério das Cidades foi criado, integrando num único órgão as ações referentes à questão urbana.
No que tange a participação da sociedade indicam que foram realizadas Conferências Nacionais das Cidades, com representações da sociedade civil, que reuniram mais de 200 mil pessoas, em quatro edições, com representação de vários segmentos; e criado do Conselho Nacional das Cidades, que possui participação majoritária da sociedade civil.
Quanto aos recursos, foram investidos em programas como o PAC Urbanização de Favelas e o Minha Casa Minha Vida. Ocorreu uma ampliação dos investimentos em habitação: de um patamar de R$ 8 bilhões em 2003, para R$ 70 bilhões em 2009, totalizando até o momento R$ 168 bilhões, investidos nessa área, incluindo repasses e financiamentos; boa parte dos investimentos foi aplicado em urbanização de favelas e produção habitacional; R$ 1,4 bilhões destinados diretamente à cooperativas e associações habitacionais populares para construção de moradias por auto-gestão, com disponibilização de imóveis da União e do INSS para viabilizar parte alguns desses empreendimentos. O Ministério das Cidades apoiou também a processos de regularização fundiária em todo país, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.
Retomada do planejamento urbano apoiou a 279 municípios, para a elaboração de Planos Diretores e planejamento habitacional com a elaboração do PlanHab e o repasse de recursos do FNHIS para a elaboração de mais de 1.500 Planos Locais Estaduais e Municipais.
O saneamento básico recebeu investimentos da ordem de R$ 45 bilhões, para a elevação dos índices de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país, permitindo que a Meta de Desenvolvimento do Milênio fosse alcançada em água e tenha avançado em esgoto.
Link: http://juscidade.blogspot.com/2010/10/manifesto-pro-dilma-de-profissionais-e.html
No governo anterior não existia um Ministério das Cidades e os investimentos públicos foram menores. O Ministério das Cidades foi criado, integrando num único órgão as ações referentes à questão urbana.
No que tange a participação da sociedade indicam que foram realizadas Conferências Nacionais das Cidades, com representações da sociedade civil, que reuniram mais de 200 mil pessoas, em quatro edições, com representação de vários segmentos; e criado do Conselho Nacional das Cidades, que possui participação majoritária da sociedade civil.
Quanto aos recursos, foram investidos em programas como o PAC Urbanização de Favelas e o Minha Casa Minha Vida. Ocorreu uma ampliação dos investimentos em habitação: de um patamar de R$ 8 bilhões em 2003, para R$ 70 bilhões em 2009, totalizando até o momento R$ 168 bilhões, investidos nessa área, incluindo repasses e financiamentos; boa parte dos investimentos foi aplicado em urbanização de favelas e produção habitacional; R$ 1,4 bilhões destinados diretamente à cooperativas e associações habitacionais populares para construção de moradias por auto-gestão, com disponibilização de imóveis da União e do INSS para viabilizar parte alguns desses empreendimentos. O Ministério das Cidades apoiou também a processos de regularização fundiária em todo país, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.
Retomada do planejamento urbano apoiou a 279 municípios, para a elaboração de Planos Diretores e planejamento habitacional com a elaboração do PlanHab e o repasse de recursos do FNHIS para a elaboração de mais de 1.500 Planos Locais Estaduais e Municipais.
O saneamento básico recebeu investimentos da ordem de R$ 45 bilhões, para a elevação dos índices de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país, permitindo que a Meta de Desenvolvimento do Milênio fosse alcançada em água e tenha avançado em esgoto.
Link: http://juscidade.blogspot.com/2010/10/manifesto-pro-dilma-de-profissionais-e.html
sábado, 23 de outubro de 2010
Direito à moradia e reforma urbana: 1600 famílias com ordem de despejo.
Em Agual, distrito de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, 1600 famílias estão com ordem de despejo.
Em 2008 a polícia entrou no Agual para o despejo, mas os moradores resistiram formando uma parede humana, barrando as máquinas e impedindo o despejo. Agora, em 2010, mais em 19 de agosto a proprietária da área entrou novamente com o processo, para retomar a propriedade.
A Comissão dos Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, veio até o Agual , tirou fotos, entrevistou moradores e apresentou o caso na sala de reuniões da Assembléia. Será agendada uma reunião com as prefeituras de Tramandaí e Osório e os Deputados, para se alcançar a realização de Audiência Pública em Tramandaí.
Para conhecer a situação da área veja o vídeo no youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=m2V7vIiWLEU&feature=player_embedded
Em 2008 a polícia entrou no Agual para o despejo, mas os moradores resistiram formando uma parede humana, barrando as máquinas e impedindo o despejo. Agora, em 2010, mais em 19 de agosto a proprietária da área entrou novamente com o processo, para retomar a propriedade.
A Comissão dos Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, veio até o Agual , tirou fotos, entrevistou moradores e apresentou o caso na sala de reuniões da Assembléia. Será agendada uma reunião com as prefeituras de Tramandaí e Osório e os Deputados, para se alcançar a realização de Audiência Pública em Tramandaí.
Para conhecer a situação da área veja o vídeo no youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=m2V7vIiWLEU&feature=player_embedded
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Urbanização e impostos: a propósito das eleições 2010.
Em todos os paises, ao longo do desenvolvimento da economia capitalista, aumentou a carga tributária, isto é, o peso dos impostos na economia. Foi assim porque a expansão mercantil se associou ao desenvolvimento da divisão social do trabalho e à urbanização da vida social.
Para que a matéria prima se desloque de uma empresa para outra e das empresas para os consumidores é preciso que existam ruas; e para que todos possam consumir e produzir é preciso compartilhar redes de água, esgoto e energia, nas cidades. Deste modo, para o desenvolvimento da divisão social do trabalho, entre empresas, cidades, regiões, paises, é preciso um desenvolvimento paralelo de infra-estruturas de transporte e comunicação.
Nesse processo, surge então um conjunto amplo de bens e serviços necessários: I) à troca de mercadorias; II) à circulação de produtos, trabalhadores, energia e informações; II) a reprodução da vida social. Esses bens e serviços são externos à vida privada, pois se localizam na esfera necessária à interação entre os diferentes agentes privados. São bens e serviços públicos, cuja manutenção é realizada pelo Estado, com recursos coletados como impostos.
Historicamente, o processo de urbanização se fez acompanhar do aprimoramento cultural e social. O aprimoramento dos padrões de civilidade e bem estar social, implicou em outras responsabilidades para o Estado relacionadas à educação, saúde, cultura e segurança pública e, portanto, em mais gastos públicos.
Assim, passaram ser realizados pelo Estado, a partir da coleta de impostos, gastos com condições gerais de produção e consumo, como a manutenção de ruas, praças, rodovias e ferrovias, portos e aeroportos, sistemas de produção e transmissão de energia, luz para o espaço público; bem como gastos com equipamentos coletivos e serviços de bem estar social, como escolas e educação, hospitais e saúde (hospitais e vacinação), teatros e cultura e delegacias e segurança.
Estas tendências não param de se desenvolver, as taxas de urbanização são cada vez mais altas e as exigências de cidadania também. Consequentemente a carga tributária cresce, acompanhando o desenvolvimento da sociedade. Nesse sentido, vale indicar a leitura do artigo, de Immanuel Wallerstein, um importante e brilhante historiador e teórico da atualidade, publicado no site fundação Lauro Campos. Retirei do artigo uma longa citação:
“todos os governos (procuram) a aumentar impostos, e vão continuar a fazê-lo nos próximos anos. Mas a maioria nega estar a fazê-lo. Como se pode esconder o aumento de impostos? Há múltiplas formas de fazê-lo.”
“A primeira forma é aumentar o custo dos serviços do governo. Se o governo aumenta a taxa para a emissão de um documento ou de uma licença, está a aumentar o imposto do requerente. Se o governo aumenta a idade em que uma pessoa se pode candidatar a uma pensão, está a aumentar o imposto do candidato a pensionista.”
“A forma número dois é o governo eliminar um subsídio com que antes se tinha comprometido. Se era um subsídio a uma empresa, trata-se de um aumento de imposto à empresa, que frequentemente (mas não sempre) pode ser repassado aos consumidores. Se o subsídio ia para um indivíduo - por exemplo, o subsídio de desemprego - eliminá-lo ou reduzi-lo é um aumento de imposto ao indivíduo.”
“Mas a mais importante redução de subsídio, porque a menos óbvia, ocorre quando um governo nacional reduz as transferências monetárias para um governo local. O que isto faz é simplesmente desviar o lugar do aumento dos impostos do nível nacional para o local. O governo local tem então duas escolhas. Pode elevar os seus impostos para compensar o déficit, por exemplo, aumentando os impostos sobre as propriedades. Ou pode reduzir as suas despesas, digamos, reduzindo o que investe na educação ao nível local.”
É possível acrescentar ainda, os processos de privatização de serviços públicos e infra-estruturas urbanas, que também funcionam como forma de aumento de impostos, uma vez que aquilo que não é pago ao Estado passa a ser pago no pedágio, plano de saúde, na conta de serviços de telefonia, luz, gás, contas de água, esgoto e na coleta de lixo, que passam a incluir além dos custos dos serviços cobrados anteriormente pelo Estado, um adicional a titulo de lucro das companhias privadas concessionárias.
Dito isto, a propósito das eleições, vale indicar o alerta, com o qual Wallerstein conclui seu artigo:
“O único slogan a que ninguém deve dar crédito é: "impostos mais baixos". Não há forma alguma de fazer isto. Há, porém, formas mais e menos justas de (coletar) e aplicar impostos. (...) Esta é uma das batalhas política-chave do nosso tempo.”
Link para a integra do artigo: http://socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/1713-que-impostos-vao-subir
Para que a matéria prima se desloque de uma empresa para outra e das empresas para os consumidores é preciso que existam ruas; e para que todos possam consumir e produzir é preciso compartilhar redes de água, esgoto e energia, nas cidades. Deste modo, para o desenvolvimento da divisão social do trabalho, entre empresas, cidades, regiões, paises, é preciso um desenvolvimento paralelo de infra-estruturas de transporte e comunicação.
Nesse processo, surge então um conjunto amplo de bens e serviços necessários: I) à troca de mercadorias; II) à circulação de produtos, trabalhadores, energia e informações; II) a reprodução da vida social. Esses bens e serviços são externos à vida privada, pois se localizam na esfera necessária à interação entre os diferentes agentes privados. São bens e serviços públicos, cuja manutenção é realizada pelo Estado, com recursos coletados como impostos.
Historicamente, o processo de urbanização se fez acompanhar do aprimoramento cultural e social. O aprimoramento dos padrões de civilidade e bem estar social, implicou em outras responsabilidades para o Estado relacionadas à educação, saúde, cultura e segurança pública e, portanto, em mais gastos públicos.
Assim, passaram ser realizados pelo Estado, a partir da coleta de impostos, gastos com condições gerais de produção e consumo, como a manutenção de ruas, praças, rodovias e ferrovias, portos e aeroportos, sistemas de produção e transmissão de energia, luz para o espaço público; bem como gastos com equipamentos coletivos e serviços de bem estar social, como escolas e educação, hospitais e saúde (hospitais e vacinação), teatros e cultura e delegacias e segurança.
Estas tendências não param de se desenvolver, as taxas de urbanização são cada vez mais altas e as exigências de cidadania também. Consequentemente a carga tributária cresce, acompanhando o desenvolvimento da sociedade. Nesse sentido, vale indicar a leitura do artigo, de Immanuel Wallerstein, um importante e brilhante historiador e teórico da atualidade, publicado no site fundação Lauro Campos. Retirei do artigo uma longa citação:
“todos os governos (procuram) a aumentar impostos, e vão continuar a fazê-lo nos próximos anos. Mas a maioria nega estar a fazê-lo. Como se pode esconder o aumento de impostos? Há múltiplas formas de fazê-lo.”
“A primeira forma é aumentar o custo dos serviços do governo. Se o governo aumenta a taxa para a emissão de um documento ou de uma licença, está a aumentar o imposto do requerente. Se o governo aumenta a idade em que uma pessoa se pode candidatar a uma pensão, está a aumentar o imposto do candidato a pensionista.”
“A forma número dois é o governo eliminar um subsídio com que antes se tinha comprometido. Se era um subsídio a uma empresa, trata-se de um aumento de imposto à empresa, que frequentemente (mas não sempre) pode ser repassado aos consumidores. Se o subsídio ia para um indivíduo - por exemplo, o subsídio de desemprego - eliminá-lo ou reduzi-lo é um aumento de imposto ao indivíduo.”
“Mas a mais importante redução de subsídio, porque a menos óbvia, ocorre quando um governo nacional reduz as transferências monetárias para um governo local. O que isto faz é simplesmente desviar o lugar do aumento dos impostos do nível nacional para o local. O governo local tem então duas escolhas. Pode elevar os seus impostos para compensar o déficit, por exemplo, aumentando os impostos sobre as propriedades. Ou pode reduzir as suas despesas, digamos, reduzindo o que investe na educação ao nível local.”
É possível acrescentar ainda, os processos de privatização de serviços públicos e infra-estruturas urbanas, que também funcionam como forma de aumento de impostos, uma vez que aquilo que não é pago ao Estado passa a ser pago no pedágio, plano de saúde, na conta de serviços de telefonia, luz, gás, contas de água, esgoto e na coleta de lixo, que passam a incluir além dos custos dos serviços cobrados anteriormente pelo Estado, um adicional a titulo de lucro das companhias privadas concessionárias.
Dito isto, a propósito das eleições, vale indicar o alerta, com o qual Wallerstein conclui seu artigo:
“O único slogan a que ninguém deve dar crédito é: "impostos mais baixos". Não há forma alguma de fazer isto. Há, porém, formas mais e menos justas de (coletar) e aplicar impostos. (...) Esta é uma das batalhas política-chave do nosso tempo.”
Link para a integra do artigo: http://socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/1713-que-impostos-vao-subir
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Luta por moradia e reforma urbana: Ocupação no centro de Recife
A “ocupação” é uma das formas que tem assumido a luta por moradia no Brasil. Nessa forma de luta, cidadãos sem moradia ocupam edifícios abandonados e sem uso.
No dia 7 de setembro 150 famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) ocuparam o edifício Trianon, prédio localizado na Avenida Guararapes, no centro do Recife. Hoje, mulheres, homens e crianças de várias idades fazem dele o seu lar.
Neste momento, porém, há uma ordem de despejo, que pode ser executada a qualquer momento, mas há também um Comitê de Solidariedade, buscando apoio para resistir à expulsão das famílias.
Foto do JC online: http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2010/09/07/semteto-ocupam-predio-na-avenida-guararapes-235436.php
Neste momento, porém, há uma ordem de despejo, que pode ser executada a qualquer momento, mas há também um Comitê de Solidariedade, buscando apoio para resistir à expulsão das famílias.
Foto do JC online: http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2010/09/07/semteto-ocupam-predio-na-avenida-guararapes-235436.php
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